Governo regulamenta subsídio ao diesel com pagamento de R$ 1 por litro

O decreto regulamenta as condições para concessão do benefício, que terá validade inicial de até 30 dias. O período poderá ser prorrogado por igual prazo pelo ministro da Fazenda, conforme as condições do mercado de combustíveis.

A medida provisória havia sido anunciada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana anterior. Como o chefe do Executivo está nos Estados Unidos, o decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, além dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Benefício será destinado a agentes autorizados pela ANP.

Segundo o governo, poderão receber a subvenção econômica os agentes autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a atuar na produção ou importação de óleo diesel e suas correntes destinadas ao uso rodoviário.

O decreto estabelece que os beneficiários deverão cumprir regras de adesão, apuração dos valores e verificação de conformidade antes do pagamento do subsídio.

A Fazenda também terá autorização para interromper a concessão do benefício ou modificar o valor por litro ao final de cada período de vigência. Para isso, a alteração deverá ser comunicada com antecedência mínima de dez dias.

Governo prevê controle sobre recursos pagos.

As empresas habilitadas ao recebimento da subvenção deverão manter disponíveis, durante cinco anos a partir da data do pagamento realizado pela União, registros financeiros e contábeis relacionados aos valores recebidos.

A exigência inclui demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos pelo programa, permitindo a verificação dos pagamentos e da utilização do benefício concedido.

O decreto também detalha procedimentos relacionados à apuração da subvenção e aos critérios de pagamento do subsídio.

Medida ocorre em cenário de instabilidade no mercado.

A criação do benefício tem como objetivo manter a oferta de óleo diesel no país em um cenário de possíveis impactos provocados por conflitos geopolíticos, segundo o governo federal.

A medida ficará em vigor inicialmente por 30 dias, com possibilidade de extensão conforme avaliação do Ministério da Fazenda sobre as condições do mercado.

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