Comércio pode abrir na eleição, mas deve liberar funcionário para votar

Trabalhadores escalados em 4 de outubro precisam de pausa a fim de ir às urnas sem desconto no salário.

O comércio pode funcionar no próximo domingo (4), dia da eleição, mas o lojista deve garantir que os funcionários tenham condições de votar. A orientação é da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), que também destaca a necessidade de organizar as escalas com antecedência.

O artigo 380 do Código Eleitoral considera o dia da eleição feriado nacional. Mesmo com a possibilidade de funcionamento das lojas, o empregador deve respeitar a legislação trabalhista, as convenções coletivas de cada categoria e o direito do trabalhador de exercer o voto.

Funcionário escalado tem direito de votar - O funcionário que trabalhar no domingo deve ser liberado pelo tempo necessário para chegar à seção eleitoral, votar e retornar ao trabalho.

O período usado para a votação não pode gerar desconto no salário nem exigir reposição das horas.

A recomendação é que os horários sejam definidos com antecedência para evitar conflito entre a jornada e o período de votação.

Por se tratar de feriado, a remuneração ou a concessão de folga para quem trabalhar na data deve seguir a legislação trabalhista e a convenção coletiva aplicável ao estabelecimento.

Pressão sobre o voto é proibida - O empregador também não pode pressionar o funcionário a votar em determinado candidato, partido ou opção eleitoral. Ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens relacionadas ao voto podem caracterizar assédio eleitoral.

O Código Eleitoral prevê punição para quem impedir ou dificultar o exercício do voto. Por isso, além de organizar a escala, o empregador deve garantir que o funcionário possa deixar o trabalho para cumprir a obrigação eleitoral.