Pacotão apresentado por Riedel prevê ICMS mais alto, reforma administrativa e mudanças no.
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Produtos da cesta básica, medicamentos, energia elétrica para consumidores de baixo consumo e transporte de passageiros estão entre os itens e serviços que não devem ser afetados pela proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul.
O aumento, porém, não deve atingir todos os produtos e serviços. Alguns setores continuarão com benefícios fiscais, que reduzem o valor do imposto pago.
Produtos lácteos artesanais também estão na lista.
Restaurantes que fazem parte do Simples Nacional também devem manter os benefícios fiscais. A lista inclui ainda o transporte de passageiros e cargas entre municípios, além do transporte de gás natural.
Também devem ser preservados os benefícios para energia elétrica residencial de consumidores de baixo consumo, veículos novos, táxis e produtos usados, como aparelhos, máquinas, veículos e roupas.
Máquinas e equipamentos industriais, sistemas de irrigação usados na agricultura e no cultivo de hortaliças e microempresas beneficiadas pelo Decreto nº 16. 177/2023 também devem manter os incentivos fiscais.
Segundo Riedel, o objetivo é preservar os benefícios fiscais de produtos e serviços essenciais, principalmente os que atendem famílias de baixa renda.
Entenda o que é o ICMS e como o aumento pode afetar os preços.
O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos e alguns serviços. Ele já está incluído no preço de itens do dia a dia, como roupas e eletrodomésticos.
Se o aumento de 17% para 19% for aprovado, produtos sujeitos à alíquota geral poderão ficar mais caros. Isso porque as empresas poderão repassar todo ou parte do custo adicional aos consumidores.
Outra possibilidade é que assumam esse custo, sem aumentar os preços.
Riedel também estabeleceu um prazo de dois anos para revisar os valores usados pelo estado no cálculo de impostos. Segundo o governo, a intenção é reduzir esses valores quando houver condições.
O governo também propõe criar um limite para os gastos públicos. A medida deve atingir despesas do dia a dia, como as necessárias para manter os serviços e a estrutura do estado em funcionamento.
Hoje, o governo reduz essas despesas por meio de decretos quando as contas públicas enfrentam dificuldades financeiras. Pela proposta, os cortes seriam automáticos quando os gastos atingissem o limite estabelecido.
O governo também pretende avaliar os resultados de programas e ações públicas para decidir se os recursos devem continuar nas mesmas áreas ou ser destinados a outras.
O objetivo é controlar os gastos e melhorar o uso do dinheiro público.
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