Operação Contenção: DPRJ pede R$ 50 milhões em reparação a moradores

Deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos dois complexos, na zona norte da capital fluminense, a ação resultou na morte de 122 pessoas, sendo cinco policiais e 117 não policiais.

Um dos casos de reparação individual envolve a família de Ronaldo Julião da Silva, assassinado aos 46 anos no dia da operação. Silva era natural de Campina Grande (PB), tinha seis filhos, trabalhava como pedreiro e não tinha anotações criminais.

A ação da DPRJ defende que “a omissão do Estado não comprometeu apenas a preservação do local, a realização da perícia e a investigação da morte, mas também o respeito à dignidade da pessoa humana, já que o corpo foi abandonado e exposto em via pública”.

A ação civil pública ajuizada pela DPRJ tomou como base um relatório produzido pela organização internacional Human Rights Watch. O documento demonstrou o descumprimento, durante a operação, das determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente quanto à utilização de câmeras corporais por agentes de segurança do Estado.

Os dispositivos são considerados um instrumento essencial à transparência das operações, à produção de provas e à proteção jurídica tanto da população quanto dos próprios agentes de segurança.

Para Nunes, a retomada de territórios submetidos ao domínio de organizações criminosas é relevante, mas o relatório revela “excessos inadmissíveis” cometidos durante a Operação Contenção, que representam “um contrassenso”.

A ação ajuizada também se apoia em outras fontes, como o relatório produzido pelo NUDEDH em conjunto com o Projeto Mirante, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para auxiliar na apuração dos fatos.

A investigação do MPRJ reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas.

O material é analisado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir as circunstâncias de cada episódio.

Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências.

O MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação. O trabalho também inclui a preservação e a análise de arquivos digitais, para garantir a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia.

O Gaesp vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de parentes das vítimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas que morreram durante a operação.

O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no acolhimento dos familiares, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Em números

• A investigação do MPRJ reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laud
• Os periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas
• Operação Contenção: DPRJ pede R$ 50 milhões em reparação a moradores