Prefeito de Maracaju assina com MPMS rede de apoio a vítimas de crimes

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• O Ministério Público de MS e a Prefeitura de Maracaju assinaram, nesta quinta-feira (29), um termo de cooperação técnica ligado ao Projeto Acolhida.
• O acordo cria um fluxo de atendimento a vítimas de homicídio, feminicídio, vicaricídio e latrocínio e a seus familiares.
• O município vai mapear serviços de saúde, assistência social e educação e definir os fluxos de atendimento.
• A vigência é de 60 meses, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
• A assinatura contou com o prefeito José Marcos Calderan e o procurador-geral de Justiça.
• MPMS articula levar Projeto Acolhida a Maracaju para vítimas de crimes violentos.
• MPMS e Prefeitura de Deodápolis criam atendimento integrado a vítimas de crimes violentos.
• Vítimas de crimes violentos terão atendimento psicológico gratuito em MS.

O prefeito José Marcos Calderan esteve na assinatura, que aconteceu na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Campo Grande. O acordo faz parte do Projeto Acolhida e vale por 60 meses.

Pelo termo, a Prefeitura de Maracaju fará um levantamento dos serviços disponíveis nas áreas de saúde, assistência social e educação, vai definir os fluxos de atendimento e desenvolverá estudos para melhorar as políticas e os serviços oferecidos a esse público.

A proposta é construir um fluxo permanente de proteção e acolhimento, com acesso a informação, orientação e apoio especializado.

Escola, assistência social e família.

Na educação, o acordo prevê ações de defesa e valorização da vida, de fortalecimento de vínculos e de resolução de conflitos entre crianças e adolescentes. O termo também traz medidas para facilitar o acesso de familiares das vítimas à rede municipal de ensino.

Na assistência social, as ações devem ajudar a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e a atender pessoas ameaçadas ou com direitos violados.

As instituições vão produzir cartilhas, manuais, vídeos e outros materiais para conscientizar a população sobre cidadania, solidariedade e vínculos comunitários, além de organizar reuniões, oficinas, seminários e capacitações para quem atende as vítimas.

O documento também define o monitoramento dos indicadores dos atendimentos, para avaliar os resultados, e a elaboração de um plano de trabalho acompanhado por representantes dos signatários.

O compartilhamento de informações entre os órgãos deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ida do projeto ao município vinha sendo discutida desde agosto, quando promotores e o prefeito conversaram sobre a possibilidade, como mostramos na época. Antes, o MPMS já havia firmado acordo semelhante com Deodápolis, como registramos aqui.