Dino: audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida

Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5x2, no que diz respeito à aplicação da medida.

• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
• Central Única dos Trabalhadores (CUT).
• União Geral dos Trabalhadores (UGT).
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
• Confederação Nacional da Indústria (CNI).
• Confederação Nacional do Transporte (CNT).
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC).
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM).
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN).

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6x1.

Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais.

A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição.

Dino buscou tranquilizar as centrais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou.

Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos.

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5x2. São elas.

Confederações sindicais nacionais de empregadores.