Escala 6x1: Dino sinaliza que decisão em ação que questiona transição da nova jornada de trabalho sai até

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a escala 5x2.

• a garantia mínima de que não haverá transição direta das 44h para 40 horas para os setores que não concluírem a negociação coletiva até 16 de dezembro; e.
• a permição para que negociações coletivas possam flexibilizar o limitador mensal ou semanal para compensação das folgas.

Dino é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adapatação à nova jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelceu a nova jornada de trabalho no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O ato marcou o início do período de transição para a sua entrada em vigor.

Paras regras, os empregadores têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais passará a valer em dezembro de 2027.

Dino quer levar o assunto ao plenário do STF.

O ministro disse também que vai pedir na próxima semana para o presidente do STF, Edson Fachin, pautar o mérito da ação no plenário. Cabe ao presidente da Corte decidir a data do julgamento.

Dino conduziu uma audiência de conciliação nesta terça no STF com confederações de diversos setores e centrais sindicais de trabalhadores.

Segundo antecipou o ministro, a decisão deve abordar principalmente dois temas.

Havia receio das confederações de que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano.

Já em relação à compensação das folgas, a emenda constitucional aprovada diz que os empregadores devem assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Durante as discussões na audiência, confederações e centrais convergiram contra a taxatividade do texto.

O representante das centrais sindicais, Clemente Ganz Lúcio, rebateu as críticas das entidades e defendeu ser possível chegar a um termo no prazo estabelecido pela emenda constitucional.

Durante os debates, as confederações se queixaram do prazo de 60 dias para reduzir em duas horas a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores disseram que quem procurou negociar conseguiu resolver dentro do prazo.

O representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Alexandre Vitorino, pediu uma transição suave e disse que preocupa à entidade a falta de mão de obra.

Luciana Diniz Rodrigues, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que o período é sufocante e citou outros países, que, segundo ela, garantiram uma transição mais longa.

Os 60 dias são sufocantes para tantas atividades que precisam ser feita tanto pelos sindicatos, quanto pelas empresas. Lá fora, a gente pode trazer como referência que o Chile deu cinco anos para chegar a 40 horas.

Colômbia também cinco anos. O México, que reformou a Constituição esse ano, traz um prazo de cerca de 10 meses só pra primeira equalização”, declarou.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um apelo para que as confederações aceitem negociar.

O governo prepara um decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho, com orientações aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional por meio das convenções coletivas.