Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação de prisão preventiva a Fachin

No pedido, a defesa argumenta que as investigações do caso Master foram paralisadas devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão plenária da última terça-feira (15), quando os ministros deveriam ter analisado a eventual abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes.

Com a vista, os processos relativos à Operação Compliance Zero, que investiga Vorcaro, ficaram paralisados no gabinete de Fachin, para onde foram enviados pelo relator André Mendonça em meio a uma crise institucional em torno do caso.

Os advogados de Vorcaro sustentam que seu cliente não pode ficar preso indefinidamente, enquanto o Supremo vive um impasse em torno da própria relatoria do caso Master.

Eles destacaram ainda que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo analise um recurso pela soltura.

Vorcaro está preso desde novembro do ano passado. No momento, ele se encontra no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde há um pavilhão voltado a presos especiais conhecido como Papudinha, devido a sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.

O STF mergulhou em uma crise institucional sem precedentes desde que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo sobre um relatório da Compliance Zero que traz mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Com base no documento, Mendonça pediu ao plenário que autorizasse o prosseguimento das investigações contra Moraes.

Em reação, Moraes divulgou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere o direcionamento das investigações por Mendonça, de modo a atingir desafetos políticos.

O documento, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de ter na capa o aviso de que suas analises são “sem valor probatório”.

Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido entrou na pauta do plenário de 23 de setembro, mas acabou retirado por Fachin.