As causas envolvem apostas ganhas e não pagas, alteração das “odds” (cotações sobre valores a receber em caso de acerto), bloqueios de contas e saques, além de cláusulas consideradas abusivas.
As empresas com o maior número de ações na Justiça do Rio são a Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA e Ana Gaming Brasil, detentoras das marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente.
Em resposta, a Ana Gaming explica que o volume de ações judiciais está atrelado ao porte de sua operação e à sua base ativa de usuários, não representando o mérito ou o resultado desses processos, nos quais a companhia apresenta sua defesa e cumpre todas as decisões judiciais.
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, afirma que quando uma atividade passa a absorver recursos nessa dimensão, é natural que seus reflexos cheguem aos tribunais.
Para o magistrado, prevenir o problema continua sendo mais eficiente – e menos oneroso para o Estado e para a sociedade – do que esperar que o tema se transforme em milhares de processos.
Segundo o desembargador, é difícil estabelecer, juridicamente, a relação entre a atividade da plataforma e as consequências que se desenvolvem ao longo do tempo, como o endividamento progressivo, o rompimento de relações familiares ou o agravamento de problemas psicológicos.
Matéria alterada às 11h09 para acrescentar posicionamento da empresa Ana Gaming.
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