STF julga lei que restringe ônibus por aplicativos

O Supremo Tribunal Federal analisa nesta 4ª feira (14.out. 2026), a partir das 14h, a validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece regras para o fretamento de ônibus por aplicativos, como a Buser.

A regra é questionada por empresas do setor, que defendem maior flexibilidade na operação dos serviços de transporte rodoviário.

A norma determina que os mesmos passageiros permaneçam em todos os trechos da viagem, em um modelo conhecido como circuito fechado.

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