Pizzaria pede que clientes de esquerda não frequentem o local

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar uma pizzaria de João Pessoa que, em uma publicação nas redes sociais, pediu que pessoas de esquerda e “eleitores de larápios” não frequentassem o estabelecimento.

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Intolerância política gera restrições a clientes e artistas.

A mensagem foi publicada na terça-feira (27) e apagada horas depois. Em uma nova publicação, a pizzaria afirmou que havia sido notificada pelo Ministério Público para retirar o conteúdo.

O órgão, porém, negou ter determinado a retirada da postagem.

Segundo Igor Britto, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que estabelecimentos recusem, sem justificativa legal, a venda de produtos ou a prestação de serviços a quem esteja disposto a pagar, desde que haja disponibilidade.

A advogada Kamilla Barizon, especialista em direito do consumidor do escritório Tilkian Marinelli Marrey Advogados, explica que a autonomia dos comerciantes para definir as regras de funcionamento de seus negócios não permite selecionar arbitrariamente os clientes.

De acordo com Adriana Faria, advogada especializada em direito do consumidor do escritório Rodrigues Faria Advogados, é necessário diferenciar a manifestação de uma opinião política da restrição efetiva ao acesso a produtos e serviços.

Uma publicação criticando determinado partido ou candidato não configura automaticamente uma ilegalidade. No entanto, impedir a entrada de clientes, negar pedidos ou estabelecer regras para excluir consumidores por suas convicções políticas pode caracterizar prática abusiva.

Quando o comerciante pode recusar atendimento.

A recusa pode ser justificável quando há motivos objetivos, como ameaças, situações de risco à segurança de funcionários e clientes ou descumprimento de regras legítimas de funcionamento do estabelecimento.

A preferência política do consumidor, isoladamente, não é considerada justificativa para negar atendimento. "Uma coisa é organizar o funcionamento do estabelecimento; outra é impedir alguém de consumir porque pensa diferente do proprietário”, afirma Faria.

Os especialistas também diferenciam a manifestação de uma opinião política nas redes sociais da efetiva recusa de atendimento.

Uma publicação dizendo que eleitores de determinado candidato ou grupo político não são bem-vindos pode ser analisada pelos órgãos competentes conforme seu conteúdo e contexto.

Já a negativa concreta de atendimento motivada pela preferência política do cliente pode configurar prática abusiva.

Quais são as possíveis consequências.

A depender das circunstâncias, a recusa discriminatória pode levar à aplicação de sanções administrativas, como multas por órgãos de defesa do consumidor.

Também pode haver responsabilização civil e indenização por danos materiais ou morais, desde que sejam comprovados os requisitos legais.

Segundo Britto, em situações mais graves, a identificação de riscos à integridade física ou moral dos consumidores pode levar à suspensão temporária das atividades do estabelecimento.

Barizon ressalta que, quando há apenas uma publicação nas redes sociais, sem uma negativa concreta de atendimento, pode ser mais difícil comprovar a recusa e sua motivação em uma ação individual por danos morais.

O consumidor que se sentir discriminado pode reunir provas, como capturas de tela de publicações, mensagens, vídeos, testemunhos e registros da recusa de atendimento.

O material pode ser apresentado ao Procon, ao Ministério Público ou a outros órgãos de defesa do consumidor. Dependendo das circunstâncias e dos prejuízos demonstrados, também é possível recorrer à Justiça para pedir reparação.

O g1 procurou a Mangiare Pizzaria & Restaurante, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também foi acionada.

Em nota, o Ministério Público da Paraíba informou que o procedimento vai apurar uma possível prática de discriminação de público por convicção política atribuída ao estabelecimento.

Os promotores responsáveis pelo caso, Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, afirmaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental.

O órgão informou que notificará o estabelecimento para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.

Também determinou o encaminhamento de cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba, para ciência e adoção das medidas cabíveis, e à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para apuração de possível prática penalmente típica relacionada à publicação.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou ser contrária a qualquer forma de discriminação e defendeu o respeito à diversidade, à convivência democrática e ao atendimento sem distinções.

Segundo a entidade, eventuais casos e suas implicações legais devem ser analisados pelas autoridades competentes.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiou listas que circulam nas redes sociais pedindo boicote a estabelecimentos comerciais por causa do posicionamento político de seus proprietários.

A entidade afirmou não ter relação com as listas e disse que não as apoia.

A Abrasel também condenou possíveis constrangimentos a trabalhadores do setor em razão de suas escolhas eleitorais. Segundo a associação, a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e levar a ações judiciais.

A entidade ressaltou que os consumidores têm liberdade para escolher onde consumir, mas que os estabelecimentos não podem se recusar a atender clientes por causa de seu posicionamento político ou ideológico.