O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques decidiu, nesta segunda-feira (12), retirar de circulação um jornal produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado a Federeção Única dos Petroleiros (FUP).
A decisão é preliminar e deverá ser analisada pelo plenário da corte.
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) chamou a decisão de "censura" e um "grave ataque à liberdade de expressão.
O pedido foi feito pela campanha do candidato à Presidência da República e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que justificou que o jornal é uma produção "de inequívoca finalidade político-eleitoral.
Sob o título 'O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS', o Sindicato dirige-se diretamente ao eleitor e contrapõe as duas candidaturas presidenciais, afirmando que o eleitor deverá escolher entre "dois projetos de Brasil radicalmente diferentes", justificou.
Nunes Marques reconheceu o pedido da campanha de Flávio apontando que "as liberdades públicas não são incondicionais e que nenhum direito individual pode converter-se em escudo para condutas ilícitas.
É importante ressaltar, portanto, que a liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral", finalizou.
O períodico, publicado em edição especial com uma tiragem de 30 mil unidades, foi analisada página a página pelo ministro Nunes Marques, que foi delimitando o conteúdo que entendia como propaganda-eleitoral.
Em determinado trecho, o jornal traz um quadro com fotografias de Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz associando as pessoas a Flávio Bolsonaro e afirma que "quem convive com chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não pode ser levado a sério quando fala em ‘combater o crime organizado.
Em resposta, Nunes Marques indica que o contraponto sobre Lula não é igual a de Bolsonaro.
Em contraste, atribui ao 'governo Lula' o enfrentamento do crime organizado e encerra com indagação dirigida ao leitor sobre quem 'protege o povo', arrematando que 'a resposta está nos fatos, não no discurso de campanha'", apontou o ministro.
Em números
- O períodico, publicado em edição especial com uma tiragem de 30 mil unidades, foi analisada página a página pelo mini
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