Ministro nega caráter eleitoreiro em reajuste do Bolsa Família

O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) disse que o reajuste de 15% do Bolsa Família não tem caráter eleitoreiro. A medida foi anunciada na 5ª feira (17.set.

• o reajuste cumpre o art. 7º, § 4º, da Lei nº 14.601 de 2023, que autoriza a recomposição inflacionária dos valores pelo Poder Executivo.
• não houve ganho real –aumento acima da inflação– nem ampliação do número de famílias atendidas pelo programa.
• o Bolsa Família é um programa permanente, fundamentado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, o que o enquadra em exceção às vedações do período eleitoral.
• R$ 5,8 bilhões de outubro a dezembro de 2026.
• R$ 22,7 bilhões por ano, a partir de 2027.

Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) diz que aumento de 15% foi viabilizado pela redução da projeção de despesas previdenciárias.

2026) pelo governo federal, a 17 dias do 1º turno das eleições.

Em entrevista ao jornalista Fabio Graner, do jornal O Globo, publicada nesta 6ª feira (18.set), Moretti declarou que o reajuste foi feito agora pois houve uma redução na projeção das despesas previdenciárias.

Segundo Moretti, o ministério recebeu um documento que indica uma redução na projeção das despesas previdenciárias.

O Bolsa Família é a principal política de transferência de renda do governo federal e visa a possibilitar uma renda mínima a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O efeito financeiro passa a valer na folha de pagamentos de outubro. Os depósitos aos beneficiários começam no dia 19 do próximo mês, conforme o calendário regular baseado no número final do NIS.

O anúncio do reajuste se deu a 17 dias do 1º turno das eleições de 2026. A Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando que a medida não tem vedação eleitoral.

O ministro classificou como “má-fé” as comparações com 2022. Naquele ano, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

A equipe jurídica do PT apresentou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral baseadas em acusações de uso indevido da máquina pública e de ataques sistemáticos às instituições e ao processo de votação brasileiro.

Uma delas afirmava que o então presidente utilizou dinheiro público para tentar comprar votos e influenciar eleitores no 2º turno por meio da criação e do adiantamento de benefícios sociais às vésperas da eleição, incluindo o Auxílio Brasil (programa que posteriormente voltou a se chamar Bolsa Família).

O ministro declarou ser possível questionar o fato de anúncio da medida ter sido feito perto do 1º turno, mas afirmou que a opção do governo foi realizar o reajuste com “absoluta segurança”.

Ele disse: “Estou muito seguro do ponto de vista eleitoral e muito seguro em relação à questão fiscal”.

O custo adicional do reajuste será de.

Segundo a equipe econômica do governo federal, a medida não altera o limite global de gastos nem exige a abertura de crédito extraordinário.

O espaço fiscal foi obtido, de acordo com o governo, via remanejamento de sobras orçamentárias, viabilizado, principalmente, pela redução de despesas com benefícios previdenciários depois da zeragem da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).