Caiado promete governo "transformador" e reformas estruturais

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato.

Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.

Para o candidato, “segurança é o primeiro dever do Estado e condição para todos os outros direitos”. Ele considera o avanço das organizações criminosas e das milícias por todo o Brasil como o mais grave problema nesta área.

O presidenciável promete propor ao Congresso Nacional a aprovação de leis que enquadrem organizações criminosas e milícias como grupos terroristas domésticos; a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves e o endurecimento das penas para adultos, o que inclui equiparar o furto de celulares ao crime de roubo e estabelecer penas severas para o enriquecimento ilícito.

Caiado propõe a criação do Ministério da Segurança Pública; do Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional e do Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, do qual participariam os 27 governadores e representantes das instituições públicas de segurança.

As mudanças legislativas que ele defende permitiriam o emprego das Forças Armadas contra o crime organizado sem a necessidade de decreto presidencial para Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Também estabeleceriam o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (Redad), instituindo penas mais rígidas para líderes, recrutadores, financiadores e apoiadores dessas mesmas organizações, além de endurecer a regulação e o combate às apostas on-line (bets) por representarem ameaças econômicas e de saúde pública.

Caiado diz que modernizará a investigação criminal, implantando um protocolo nacional para apuração de homicídios, feminicídios e latrocínios, e dedica especial atenção à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Ele trata, inclusive, da possível criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias e do endurecimento das punições em casos de feminicídio – com a possibilidade de progressão somente apenas após 90% de cumprimento da pena e confisco de bens do condenado.

Na economia, o pessedista propõe uma “estratégia de desenvolvimento de longo prazo” que, “com a participação relevante do investimento público”, eleve o nível de investimento dos atuais cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) para aproximadamente 25%.

Para isso, Caiado promete “restabelecer uma trajetória fiscal sustentável”, além de reduzir o custo do capital, qualificar a mão de obra e modernizar a infraestrutura de forma a aumentar a produtividade – o que, reconhece, exigirá mais investimentos em educação, ciência e tecnologia e segurança jurídica.

O político goiano diz que, se eleito, promoverá um pacto nacional pela alfabetização e pelo ensino adequado da matemática buscando assegurar que todas as crianças dominem essas competências até o final do 2º ano do ensino fundamental.

O programa faz parte de uma diretriz mais ampla para a área educacional inspirada na experiência de seu governo em Goiás, que prevê estratégias que vão da prevenção ao abandono escolar à valorização docente, passando pela ampliação do ensino em tempo integral e do fortalecimento da educação profissional e tecnológica conectada às demandas do mercado de trabalho.

Em seu plano de governo, Caiado assegura que pretende fortalecer e preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), mas com maior ênfase no caráter preventivo.

O candidato promete rever os atuais critérios para agendamento de consultas e procedimentos, priorizando a análise da gravidade dos casos, riscos de progressão de doenças evitáveis, impacto da demora no atendimento, vulnerabilidade e tempo já transcorrido.

Com 100 páginas, o plano de Caiado contém propostas também para o agronegócio; ciência, tecnologia e inovação; cultura; defesa; energia; esporte; infraestrutura; meio ambiente; mobilidade; promoção e proteção da Região Nordeste e da Amazônia, entre outros temas.