Ir para o conteúdo

Corumbá - MS | Sábado, 21 de novembro de 2026 | 14:28

ULTRA CONECT
Mundo

O drama das pessoas com deficiências afetadas pela política de Milei na Argentina: 'Estão presos em suas

Famílias denunciam falta de medicamentos, terapias e atendimento; governo recuou após manifestações e pressão no Congresso.

9 min de leitura
Mundo — imagem padrão

Valentina Bassi está acostumada a lutar pelos direitos do seu filho com autismo, ao longo de diversos governos da Argentina.

Mas ela se recorda perfeitamente do momento em que soube que, com o atual presidente do país, Javier Milei, seria diferente, seria pior.

Eles iniciaram um ataque muito degradante, publicando uma resolução de trâmite de aposentadorias [por invalidez] denominando as pessoas com deficiências como 'idiotas', 'imbecis', 'débeis mentais' ou 'limitadas'", ela conta.

A resolução n° 187/2025 da Agência Nacional de Incapacidade da Argentina (Andis, na sigla em espanhol) foi publicada no Diário Oficial do país no dia 14 de janeiro de 2025.

Ela gerou tanta polêmica que o organismo estatal decidiu recuar, por considerá-la "um erro derivado do uso de conceitos pertencentes a uma terminologia obsoleta.

Eu pensei que fosse fake, pois não conseguia acreditar em tanta desfaçatez", declarou Bassi, em Buenos Aires, à BBC News Mundo.

Segundo as características, meu filho entraria na categoria de 'imbecil'. Por isso, se eu quisesse pedir uma pensão, precisaria ir ao médico e pedir que ele o identificasse como imbecil.

Mas os questionamentos não se restringiram apenas às denominações. Eles atingiram todo o sistema de atribuição de aposentadorias por incapacidade e as verbas então destinadas a centros de assistência, escolas especiais, terapeutas e transportadores de pessoas com deficiências.

Para Bassi, toda esta rede de assistência ao seu filho com autismo e milhares de outras pessoas como ele foi "desmantelada.

Nesta quinta-feira (19), toda a atenção da mãe estava concentrada no Senado argentino, onde foi aprovado por unanimidade o projeto denominado "Lei de Fortalecimento, Sustentabilidade e Eficiência Permanente do Sistema de Incapacidade.

Nele, o governo Milei aceitou muitas das reivindicações das pessoas com deficiências, seus familiares e dos prestadores de serviços especializados no setor.

A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, dias antes da chegada à Argentina do papa Leão 14. Agora, seguiu para a câmara alta para ser transformado em lei, após a partida do pontífice.

Durante sua estada na Argentina, Leão 14 visitou o Pequeno Cotolengo Dom Orione, uma casa de assistência integral a pessoas com deficiências. Ali, o papa declarou que "o progresso de uma nação também é medido pela acolhida que dispensa às pessoas com incapacidades e necessidades especiais.

A visita do papa e a pressão da Igreja Católica foram fundamentais para que o governo aceitasse discutir as exigências deste grupo. Mas também fez diferença a presença constante de familiares, cuidadores e pessoas com deficiências nas ruas, nos meios de comunicação e no próprio Congresso argentino.

O que ocorreu agora era inimaginável no ano passado", segundo Bassi.

Quando foi discutida a lei de emergência em incapacidade [em 2025], os legisladores governistas não compareciam às reuniões da comissão. Quando iam, não falavam; quando falavam, eram agressivos; e, agora, eles estão aqui, falando o nosso idioma: a compatibilidade entre trabalho e aposentadoria, a nomenclatura única e irrefutável.

Bassi explica que, se o projeto for transformado em lei, faltará ainda sua implementação pelo Executivo. Mas ela destaca que os familiares poderão contar com esta ferramenta para irem à Justiça, caso o governo não cumpra com as exigências da nova legislação.

Valentina Bassi passou a ser uma das porta-vozes dos familiares de pessoas com incapacidades, devido à sua experiência como mãe de um jovem com autismo e também porque já era conhecida pelo público, antes do nascimento do seu filho.

Bassi é uma das atrizes mais conhecidas da Argentina. Ela estreou no cinema em 1993, com 20 anos de idade, no filme "O Caso de María Soledad". A obra é baseada na história real de uma jovem violentada e assassinada na província de Catamarca, no noroeste do país.

O diagnóstico de autismo do seu filho Lisandro não fez com que ela deixasse de atuar, mas a mergulhou em um mundo de terapias, leis e conceitos, como "nomenclatura única" e "CUD" (certificado único de incapacidade, na sigla em espanhol).

Ficamos muito vulneráveis naquele momento porque tudo fica muito desorientado, entre trâmites e documentos", explica ela. "Eu ficava desesperada porque estavam me prescrevendo uma série de terapias e tenho uma assistência social muito pequenininha, que é a dos atores.

Foi quando ela tomou conhecimento da lei argentina n° 24. 901.

Aprovada em 1997, a lei determina que "as pessoas com deficiências têm direito a receber serviços para garantir seu bem-estar e sua inclusão". E estes serviços devem ser cobertos pela assistência social e pelos planos de saúde particulares.

A ferramenta que determina os valores pagos pelos serviços básicos, como centros de educação, lares de assistência, terapeutas e transportadores, é a nomenclatura única fixada pelo Estado.

Na escola especial que meu filho frequenta, existem pessoas com assistência social muito pequenininha, ao lado de pessoas com planos de saúde caríssimos, pois todos pagam o mesmo", explica Bassi.

A nomenclatura única oferece igualdade a todas as pessoas com deficiências, mesmo se não tiverem plano de saúde nem assistência social." Para estes casos, existe o sistema público Incluir Salud.

Quando os valores da nomenclatura não são atualizados de acordo com a inflação, toda a rede de assistência em torno da pessoa com deficiência é prejudicada. Isso porque os salários e as remunerações dos médicos, terapeutas, lares de assistência e transportadores são reduzidos.

Durante o governo Milei, a nomenclatura ficou "congelada" por vários meses, bem como outras variáveis financeiras do orçamento argentino. Depois, ela recebeu o que os familiares de pessoas com deficiências consideram aumentos simbólicos.

No projeto de orçamento para o próximo ano, o governo defendeu sua desregulamentação, para que deixe de incluir "valores universais". Mas também precisou recuar neste ponto.

Todo o tempo, este governo quer desregulamentar este sistema porque os planos de saúde e as assistências sociais não querem que lhes digam quanto precisam pagar", explica Bassi.

A mãe de Lisandro acusa o ministro da Saúde, Mario Lugones, de querer beneficiar o setor de assistência médica privada, em detrimento dos familiares e das pessoas com deficiências.

A BBC News Mundo entrou em contato com o Ministério da Saúde da Argentina para ouvir sua versão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

O novo projeto mantém a vigência da norma que regulamenta a proteção do emprego para pessoas com deficiências e reforça o apoio orçamentário para pagamento aos prestadores de serviços.

Em relação às aposentadorias por invalidez, a proposta garante a todos os beneficiários o acesso aos serviços médicos básicos do programa Incluir Salud e a atualização mensal dos valores da nomenclatura, de acordo com a inflação.

Os familiares das pessoas com deficiências aprovaram a mudança de postura do governo argentino. Mas Bassi afirma que existe um prejuízo irreparável para toda uma geração que não recebeu a terapia e os medicamentos necessários nos últimos anos.

Uma criança com paralisia cerebral, por exemplo, precisa verificar se poderá andar", explica ela. "E é possível saber quando ela é pequena, não mais tarde.

Ou seja, se você tiver uma pessoa que não consegue andar porque não recebeu a terapia necessária durante a infância, não é possível voltar atrás, o que é muito triste.

Outra questão é que muitas pessoas que trabalhavam nas redes de assistência a pessoas com deficiência (como terapeutas, cuidadores e transportadores) passaram a se dedicar a outros setores, devido à grave queda da sua receita.

A escola do meu filho, por exemplo, está por um fio e conta conosco, promovendo rifas, coletas e colocando dinheiro do nosso bolso", ela conta.

Se ela fechar, Lisandro ficará em casa sem ter o que fazer, sem possibilidade de se socializar, de aprender, de encontrar alguém que aposte no seu futuro.

É isso o que está acontecendo: as pessoas com deficiências estão presas em suas casas.

A 'criminalização' e as aposentadorias.

Paralelamente à mudança de normas que não foi adiante, o governo argentino realizou uma auditoria para examinar um milhão de aposentadorias. O objetivo foi revisar e dar baixa naquelas que fossem consideradas "mal concedidas.

O processo foi acompanhado por diversas declarações de funcionários públicos, que se manifestaram contrários ao sistema de concessão de aposentadorias.

Em julho de 2024, o então porta-voz do presidente Milei, Manuel Adorni, chegou a mostrar uma radiografia de um cão que teria sido utilizada para justificar a concessão de uma aposentadoria por invalidez, o que foi desmentido posteriormente.

Um ano depois, o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, declarou que seu país, em 2001, tinha 75 mil pessoas com deficiências e uma população aproximada de 36 milhões de habitantes.

Hoje, temos 46 milhões", segundo ele. "Proporcionalmente, deveria haver 97 mil incapacitados. Existem 1,25 milhão.

Um relatório da ACIJ (Associação Civil pela Igualdade e Justiça) respondeu que, até 2003, havia no país um sistema que mantinha um número fixo de aposentadorias.

Ou seja, para conceder uma nova aposentadoria, era preciso dar baixa em outra, anterior àquela.

Mas, naquele ano, o benefício foi aberto para todas as pessoas que pudessem atender às exigências previstas na legislação aprovada em 1997.

Com isso, "mais pessoas puderam ter acesso à aposentadoria por invalidez, sem que tenha aumentado o número de pessoas com deficiências", segundo a associação.

Para Bassi, o governo tentou colocar a sociedade contra as pessoas com deficiências, "argumentando que somos muito caros" e que a incapacidade "é um roubo" que as pessoas pagam do próprio bolso.

Os remédios não chegam até as pessoas e, se um menino que sofre de epilepsia não receber a medicação, ele morre", explica ela. "Se você não receber a medicação e tiver autismo em alto grau, você bate a cabeça contra a parede.

Em números

  • Hoje, temos 46 milhões", segundo ele
  • Proporcionalmente, deveria haver 97 mil incapacitados
  • Existem 1,25 milhão

Comentários

Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.

Carregando comentários…

Leia também

Mais em Mundo