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Corumbá - MS | Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | 20:00

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Economia

TCU mantém Correios em lista de estatais da administração federal com riscos fiscais

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TCU mantém Correios em lista de estatais da administração federal com riscos fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve os Correios na lista de alto risco da administração pública federal diante do "severo agravamento" da situação econômico-financeira da estatal, que acumula prejuízos líquidos nos últimos anos.

O TCU também aponta perda de receitas e de participação de mercado, falhas na execução do plano de reestruturação e fragilidades regulatórias.

Entre os problemas identificados está a ausência de uma metodologia confiável para calcular e financiar os custos da prestação do serviço postal universal em municípios deficitários.

A sustentabilidade econômico-financeira dos Correios é indispensável para garantir a continuidade dos serviços postais universais em todo o território nacional e prevenir a dependência da empresa em relação a recursos orçamentários do Tesouro.

A ECT exerce papel central de integração, atendendo a todos os mais de 5. 500 municípios do país, inclusive em localidades remotas e desprovidas de viabilidade econômica", diz o documento.

Ainda em 2025, a empresa apresentou uma série de medidas para reorganizar a companhia, reduzir custos e modernizar seu modelo de negócios.

A operação conta com garantia do Tesouro Nacional em caso de calote.

Ao mesmo tempo, pondera que, "embora atenue pressões de curto prazo, a operação amplia a exposição fiscal do governo federal e não afasta os riscos estruturais associados à sustentabilidade do negócio e à ausência de fontes estáveis para financiar as obrigações da universalização postal.

O tribunal cita ainda fiscalização que acompanhou a execução do Plano de Reestruturação 2025-2027. Em acórdão recente, o TCU identificou inconsistências na demonstração das premissas econômico-financeiras e operacionais, além de fragilidades nos mecanismos de controle.

Segundo a Corte, diversas ações não vinham atingindo as metas estipuladas e, até março de 2026, não havia ocorrido revisão formal das projeções nem definição de medidas compensatórias.

O tribunal também apontou indefinições sobre as fontes de financiamento necessárias para a execução integral do plano.

Na avaliação do TCU, os Correios precisam recuperar de forma sustentável sua capacidade econômico-financeira, com medidas efetivas para recompor receitas, reduzir estruturalmente os custos, aumentar a eficiência operacional e modernizar a empresa.

O objetivo é diminuir a dependência de empréstimos extraordinários e de recursos do Tesouro Nacional.

O tribunal também defende que o plano de reestruturação seja executado com premissas financeiras e operacionais fundamentadas e metas realistas.

Para isso, recomenda mecanismos de monitoramento capazes de identificar desvios e permitir a revisão periódica das projeções e a adoção de medidas corretivas.

Outro ponto considerado indispensável é a criação de um modelo sustentável de financiamento, compatível com a capacidade de pagamento dos Correios, que aperfeiçoe a gestão dos riscos fiscais da União e reduza a exposição direta do governo federal.

No âmbito da política postal, o TCU aponta que cabe ao Ministério das Comunicações modernizar o modelo de universalização, aprimorar a supervisão dos custos regulatórios e instituir fontes estáveis de financiamento para as obrigações de interesse público assumidas pela estatal.

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