Receio do nanoempreendedor não acabou, diz CEO de associação de venda direta

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmaram que os nanoempreendedores não vão precisar de CNPJ.

A nova legislação entraria em vigor em 1º de janeiro.

Mas a presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta) ressalta que, pelo comunicado emitido, o problema não acabou. Foi apenas adiado por dois anos.

Quem é o nanoempreendedor brasileiro? São quase 19 milhões de pessoas: pipoqueiros, boleiras, jardineiros, costureiras e também os revendedores da venda direta.

Também existe o medo de ter de criar um CNPJ, porque muitos nem sabem como se faz. Pode parecer algo simples, mas é uma barreira grande.

Como avalia o adiamento das obrigações acessórias para os nanoempreendedores, como abrir CNPJ e emitir nota fiscal, para o começo de 2029? Comemoramos o adiamento porque nos dá tempo para entender como vai funcionar.

Mas não resolveu a nossa preocupação. A dispensa de obrigações acessórias é fundamental, e de forma definitiva. O perfil do nanoempreendedor não vai mudar em dois anos.

Uma forma são as notas fiscais que as empresas emitem no CPF. Outra são os Pix que o próprio revendedor recebe e faz. Eles podem cruzar essas informações, então existem maneiras de ter controle fiscal e tributário.

480 por mês. Duvido que os técnicos da Receita achem que essa pessoa vai tirar um CNPJ.

Como a Abevd buscou solução para o novo cenário? Usamos como benchmark outros países que tinham o IVA, o imposto único. Eles têm modelos diversos, com limites mais altos ou mais baixos.

O que era diferente no Brasil é que aqui existe o MEI. Na Europa, há uma diretiva da União Europeia. Há também Colômbia, Paraguai, Índia, Japão, Nova Zelândia, Singapura e Canadá.

Em todos esses países o pequeno empreendedor pode faturar até determinado limite e ser isento de imposto.

Se as obrigações acessórias forem mantidas, qual será o risco? Os revendedores das empresas de venda direta nunca estiveram na informalidade, porque existem as empresas por trás.

E os pescadores, os jardineiros e os outros? Não há uma associação que os represente. Acreditamos que essas pessoas podem se desmotivar. Pessoas que foram trazidas à luz pela reforma tributária, ganharam o título de nanoempreendedor e poderiam ter programas de incentivo e educação podem voltar ao buraco negro da informalidade.

Como tem sido o diálogo com o governo federal sobre o tema? Tanto o Ministério da Fazenda quanto os outros ministérios com quem conversamos nos ouviram, entenderam o nosso ponto e foram sensíveis ao tema.

Estão sendo criados tantos programas de educação e de incentivo ao pequeno que trazer à luz o nanoempreendedor combina com o que este governo está fazendo. O que não combinava era impor burocracia.

Não sabemos o que vai acontecer, porque o governo pode continuar o mesmo ou mudar. Continuaremos tentando mostrar a importância da dispensa definitiva das obrigações acessórias.

Adriana Colloca, 56 São Paulo, 1970.

Presidente executiva da Abevd desde 2018, é economista com pós-graduação em administração de empresas e MBA pela SDA Bocconi de Milão, na Itália. Atuou no mercado financeiro, no BankBoston e no ABN Amro.

Foi diretora de operações da Abrasce ( Associação Brasileira de Shopping Centers).

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

Em números

• São quase 19 milhões de pessoas: pipoqueiros, boleiras, jardineiros, c