O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (18), em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar proposto pelo governo que institui um ajuste fiscal em 2027. A votação só foi possível após o planalto aceitar um acordo para flexibilizar o trecho do PLP que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir.
Senado rejeita destaques e pacote fiscal proposto pelo governo Lula segue para Câmara.
Projeto de Lei Complementar proposto por economistas do governo Lula (PT) deve ser apreciado por deputados na semana que vem.
Criada em 1966, a Lei Kandir isentou as exportações de produtos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que era feita pelos estados e pelo Distrito Federal.
Inicialmente, o texto garantiu compensações financeiras da União aos estados, mas após uma atualização em 2003, os repasses passaram a ser negociados anualmente, o que gerava incerteza sobre o valor a ser transferido.
O tema foi explorado pela oposição durante a votação do PLP nesta semana, alegando que a diminuição drástica dos repasses e a mudança no calendário impactaria fortemente as finanças dos estados.
A redução do repasse também foi duramente criticado por governadores, que pressionaram o governo pela retirada do trecho.
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