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Corumbá - MS | Terça-feira, 17 de novembro de 2026 | 19:49

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Economia

Enel pode ter longo caminho até perder concessão em SP

Apesar de 4 dos 5 diretores da Aneel votarem a favor do rompimento do contrato, desfecho depende de nova posição do diretor-geral da agência, que pediu vista do

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A recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo por quatro dos cinco diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (17) é o primeiro passo para o fim de uma longa discussão administrativa e política.

A decisão final ainda depende de um novo voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que pediu vista do caso. Pelo regimento interno da Aneel, a solicitação de prazo adicional feita por Sandoval pode adiar a conclusão da votação por até 60 dias corridos.

Após o voto do diretor-geral, caso nenhum dos diretores que já votou mude de posição, uma recomendação oficial abriria uma nova fase que, na prática, não deixaria claro quando a empresa, efetivamente, poderia ser trocada por outra.

Várias etapas ainda deveriam ser trilhadas antes que a distribuidora efetivamente perdesse o direito de fornecer energia na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

A decisão da agência não significaria o encerramento imediato da concessão, que vence em junho de 2028. A palavra final caberia ao MME (Ministério de Minas e Energia).

Paralelamente, o governo federal também avalia uma saída negociada para a crise, o que poderia incluir a transferência do controle da distribuidora para outro grupo econômico.

O caminho até a efetiva perda da concessão passaria, antes, pela possibilidade de a Enel apresentar um novo recurso administrativo contra a decisão da diretoria da Aneel.

Se isso ocorresse, a agência teria de analisar os argumentos e decidir se manteria ou modificaria a recomendação de caducidade.

Encerrada a discussão administrativa na agência, o processo seria encaminhado ao MME, que representa a União na condição de poder concedente. O ministério não estaria obrigado a executar automaticamente a recomendação dos diretores da Aneel, apesar de o ministro Alexandre Silveira já ter apoiado publicamente a caducidade da empresa.

Caberia ao governo avaliar os fundamentos apresentados, a situação contratual e as consequências de uma eventual extinção antecipada.

A legislação prevê que a caducidade de uma concessão seja declarada pelo governo, em processo administrativo que assegure o direito de defesa da empresa. Se o ministério concordar com uma possível recomendação da Aneel, o encerramento deverá ser formalizado.

Ocorre que a Enel também poderia recorrer ao Poder Judiciário. Nesse caso, poderia questionar tanto o procedimento adotado pela agência quanto os fundamentos usados para recomendar ou declarar a caducidade, além de pedir medidas urgentes para suspender os efeitos da decisão do governo.

O simples ajuizamento de uma ação não suspenderia automaticamente a caducidade. Para impedir provisoriamente a execução dessa medida, a concessionária precisaria obter uma decisão judicial favorável.

O fato é que uma disputa desse tipo poderia prolongar a indefinição sobre o futuro da concessão paulista.

Brigas administrativas e judiciais à parte, a extinção do contrato não permite que o fornecimento de energia seja interrompido. Isso significa que o governo teria de organizar a continuidade do serviço, seja por uma operação transitória, seja pela escolha de um novo concessionário.

Outro ponto em aberto seria o destino dos equipamentos, os ativos utilizados pela distribuidora, como redes e subestações. A legislação prevê regras para indenização de investimentos ligados à concessão que ainda não tenham sido amortizados ou depreciados durante o contrato, com possíveis valores devidos à empresa.

A declaração de caducidade, porém, não dependeria de uma eventual indenização prévia.

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