Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado

Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

• atuação como infraestrutura crítica do Estado.
• uso de dados para subsidiar políticas públicas.
• modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas.
• incorporação de inteligência artificial.

A avaliação do ministro tem por base quatro frentes relacionadas à Receita, destacadas em seu discurso.

A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas", acrescentou.

Segundo ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.

O ministro defendeu mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado", afirmou, ao destacar, nesse contexto, o potencial da inteligência artificial.

De acordo com ele, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.

Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.

A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos reais controladores dos ativos e da origem do dinheiro utilizado nas operações.

Mais do que os resultados da operação, Durigan destacou o método empregado. Para ele, a análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado e direcionar investigações de forma mais eficiente.

Durigan mencionou também, com base em uma apresentação feita pela equipe da Receita, estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentarem características atípicas.

Para o ministro, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.

A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.