O incremento orçamentário para custear o setor é uma das ações que as entidades propõem que sejam implementadas ao longo dos próximos 13 anos (2027-2040), de forma efetiva e integrada a um projeto de desenvolvimento nacional.
- Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
- Construir capacidades em dez eixos temáticos prioritários, como saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica.
- Reduzir as desigualdades estruturais territoriais e sociais.
- Proteger o Plano Brasil 2040 e o projeto de desenvolvimento nacional contra descontinuidades decorrentes de mudanças políticas.
- Converter conhecimento científico em produtos, processos, serviços e tecnologias comerciais ou sociais de escala.
As propostas constam do Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País.
Elaborado a pedido do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, o documento é dividido em seis metas.
As entidades reconhecem que o esforço para o Brasil chegar a investir 3% do PIB em 2040 vai exigir esforço compartilhado entre Estado e iniciativa privada.
Ao primeiro, cabe assegurar a base científica, a formação de pessoas, a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa e empregar, de forma coordenada, financiamentos, regulação e poder de compras públicas, orientando o esforço nacional.
Para as empresas importa a ampliação “substantiva” do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo a SBPC e a ABC, as metas orçamentárias propostas são factíveis e foram pensadas com base em realidades econômicas globais, mas dependem de financiamento estável ao longo do tempo, do fortalecimento de universidades e de outras instituições de pesquisa e da formação e valorização de mão de obra especializada.
As metas também dependem do estabelecimento de mecanismos capazes de conferir "permanência institucional ao projeto", ou seja, de proteger o Plano Brasil 2040 contra eventuais descontinuidades políticas, afirmam as entidades.
Entre os mecanismos propostos está a instituição de um conselho nacional ou observatório gerenciado pela comunidade científica e encarregado de acompanhar a execução das ações propostas e das políticas científicas nacionais.
A formação, reposição e retenção de pessoas exigiria a ampliação de cobertura das bolsas na pós-graduação, dos atuais 47,2% para 55% dos estudantes matriculados até 2030 e 70% em 2034.
Além disso, para reduzir as assimetrias regionais e sociais, as entidades defendem a ampliação e melhor distribuição territorial dos recursos destinados a financiar projetos de CT&I.
O Plano Brasil 2040 também traz propostas de reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal.
As entidades sugerem a regulamentação de parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de CT&I em descarbonização e o aprimoramento da chamada Lei do Bem - Lei nº 11.
196/2005 – que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Para a SBPC e a ABC, a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico não deve estar ao sabor de conveniências políticas ou de eventuais mudanças de governo, devendo ser tratada como prioridade estratégica.
O documento público que sistematiza diagnósticos, propostas e posicionamentos que as duas entidades científicas produziram ao longo de anos está integralmente disponível na internet e pode ser acessado no site da SBPC.
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