Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para criação de, no mínimo, 5. 180 novas vagas no sistema prisional ao longo de três anos, de 2026 a 2028.
Serão 2. 180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1. 500 vagas em 2027 e 1. 500 vagas em 2028.
O documento prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.
De acordo com o promotor, a eliminação do déficit de vagas é "providência essencial" para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal. Bustamante.
Para o governador em exercício, Ricardo Couto, a assinatura representa dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal.
Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, disse.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas.
O número total pode variar conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico.
O sistema enfrenta superlotação histórica com um grande déficit de vagas em relação ao total de custodiados.
Em números
- Gão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas
- RJ vai criar 5 mil vagas no sistema penitenciário em três anos
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…