Movimentos sociais no Rio lembram vítimas da Operação Contenção

A manifestação une a denúncia da violência do Estado à solidariedade e ao acolhimento às pessoas, familiares das vítimas e sociedade civil. O objetivo é manter a memória sobre a chacina, ocorrida em outubro de 2025, para que ela não se repita e para que os moradores de territórios mais violentados por incursões policiais se mobilizem pela paz em seus lugares.

De acordo com o coletivo, a chacina reflete a realidade cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Apenas na Baixada Fluminense, como revela o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, foram registradas 5.

298 operações entre 2020 e 2025, que resultaram em quase 300 mortos, 700 feridos, 5. 783 presos e 41 adolescentes apreendidos.

Os números das operações e da violência policial nessas áreas precisam ser vistos além da territorialidade - também pela lente racial. De acordo com o estudo “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, feito pela Rede de Observatórios e Segurança, o Rio de Janeiro registrou 800 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025; desse número, 88,6% das vítimas eram pessoas negras, num total de 588.

O ato resgata a memória de todos e todas que tiveram seus filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais vítimas da violência promovida por agentes do Estado, como ferramenta de resistência e luta contra o cotidiano dessas populações.

O evento começa com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e parceiros no território. À tarde, com início às 14h, ocorre o ato mais importante, a caminhada pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para as famílias da comunidade.

O ato contará também com depoimentos de coletivos de incidência e acolhimento de famílias impactadas pela violência de Estado, como o Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.

Além disso, haverá manifestações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais como forma de reafirmar a vida e o bem viver nos territórios, unir e acolher a comunidade.

A leitura de uma carta de repúdio da comunidade contra a violência do Estado e uma roda de capoeira e de jongo também fazem parte do evento.

Para as crianças será montada uma área de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula. A programação será encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e falas de acolhimento.

O Ministério Público do Rio vem analisando e ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e familiares de presos, participando diretamente do andamento das investigações.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp) ofereceu, até o momento, 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção.

Os agentes foram denunciados por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal de moradores, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades relacionadas ao uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).

O trabalho integra o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e o exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público no controle externo da atividade policial.

A análise das provas busca esclarecer eventuais responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas durante a operação, realizada em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, pelas forças de segurança do estado.

Desde o início, o MPRJ adotou uma série de medidas para garantir investigação e perícia independentes. Instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e realizou o acompanhamento em tempo real pelo plantão institucional de operações, com o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

A investigação reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas distintas.

O material é analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir, com o maior grau de precisão possível, as circunstâncias de cada episódio.

Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências.

Com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação.

O trabalho também inclui a preservação e a análise de arquivos digitais, para garantir a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia.

O Gaesp/MPRJ vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de familiares das vítimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas mortas durante a operação, algumas delas com o apoio da Ouvidoria da instituição em diferentes atividades itinerantes no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, que resultaram no registro de 45 depoimentos de familiares.

O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no acolhimento dos familiares, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.

As investigações já resultaram no oferecimento de 12 denúncias, todas recebidas pela Justiça, com um total de 28 policiais denunciados, sendo que alguns agentes respondem a mais de um processo.

As denúncias envolvem diferentes crimes identificados a partir das provas reunidas pelo Ministério Público, como roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência a ordem superior, em razão do descumprimento das normas de utilização das câmeras corporais.

A investigação do Gaesp/MPRJ também identificou falhas recorrentes na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram constatadas situações envolvendo agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias suplementares e problemas no planejamento da distribuição e do uso dos dispositivos.

Na Polícia Civil, dos 685 agentes que participaram da operação, apenas 62 utilizaram efetivamente câmeras corporais, prejudicando a capacidade de documentação das ações e o trabalho de investigação para o regular esclarecimento dos fatos ocorridos durante os confrontos.

Diante das irregularidades identificadas, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu, em março de 2026, recomendações aos secretários de Estado da Polícia Militar, Polícia Civil e de Segurança Pública para aprimorar o uso das câmeras corporais.

Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão a melhoria do planejamento e da distribuição dos equipamentos, a identificação ostensiva dos agentes, a disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a apresentação de um cronograma de ampliação dos dispositivos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e treinamento dos policiais.

Algumas medidas já estão sendo adotadas pela Polícia Militar, como a ampliação do quantitativo de equipamentos utilizados (COPs), a utilização de sistemas institucionais de monitoramento, georreferenciamento, rastreabilidade e custódia, a atuação dos órgãos correcionais no tratamento dos registros audiovisuais, a implementação de política educacional específica, com inserção de conteúdos nos currículos e previsão de expansão na modalidade de ensino a distância, e a capacitação de agentes, por parte do Gesar (Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate), para o atendimento pré-hospitalar tático no contexto de operações policiais.

Para a Polícia Civil, o PGJ recomendou a utilização de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais e outras situações previstas nas normas de utilização dos equipamentos.

Em números

• 298 operações entre 2020 e 2025, que resultaram em quase 300 mortos, 700 feridos, 5
• A investigação reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laud
• Os periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas distintas