Por unanimidade, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta sexta-feira (16), manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze, que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo os candidatos à Presidência da República.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve se abster de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de meio milhão de reais.
A decisão foi dada após a campanha do presidente Lula, que concorre à reeleição pelo PT, informar ao Tribunal que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre ele.
No entanto, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro, do PL, estava liberada.
Após a denúncia das falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma informou ainda que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
* Com informações da Agência Brasil.
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