Grávida com TDAH é demitida por “baixo desempenho” e ganha ação em MG

Belo Horizonte – A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a demissão de uma jovem aprendiz grávida e com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

A sentença é da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (22/9), a empresa apontou como problemas de desempenho comportamentos relacionados ao próprio transtorno, como falta de atenção e dificuldades de organização.

A aprendiz foi demitida antes do fim do contrato sob a justificativa de “desempenho insuficiente e inadaptabilidade”. A juíza, porém, entendeu que a avaliação usada para justificar a dispensa apontava justamente características associadas ao TDAH, diagnóstico que já era conhecido pelas empresas.

No documento de avaliação, por exemplo, foram citadas “falta de atenção e interesse pelas atividades”. Já um relatório médico apresentado no processo apontava que a jovem tinha déficit de atenção e dificuldades de planejamento e organização, características do transtorno.