FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

• R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda.
• R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida.
• R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda.
• R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões.
• Valor mínimo: R$ 100 por saque anual.
• Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão.

Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.

A norma também estabelece limites para os valores cedidos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.

Em números

• De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores
• FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027