O montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.
A pesquisadora do Cesec Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.
A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.
Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ou seja, pelo patrulhamento nas ruas.
Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado.
Rachel destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional são justamente o primeiro elo (repressão) e o último (punição) do sistema de justiça criminal. Isso mostra, segundo ela, a ineficácia da guerra às drogas.
Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas.
O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%).
Paraíba (5,2%) e o Piauí (4,8%) são as unidades federativas que menos gastaram com essa legislação. A União usou 10,9% de seu orçamento com o enfrentamento às drogas.
Segundo Rachel Machado, a guerra às drogas, além de ser custosa e ineficaz, causa grandes prejuízos para a sociedade.
O estudo considera que, apesar de alto, esse custo com a aplicação da Lei de Drogas é subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à legislação são contabilizadas, como é o caso dos gastos com operações e incursões policiais.
Para a pesquisadora, o dinheiro seria mais bem gasto se fosse direcionado para políticas de transferência de renda, para a educação ou para a ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD).
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política sobre drogas efetiva exige uma atuação integrada, que combine o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social.
Além disso, segundo o MJSP, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas, capacitação e produção de evidências para aprimorar as políticas públicas.
A Senad também tem desenvolvido iniciativas de prevenção centradas nas pessoas e nos territórios, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude e o Território Seguro.
Em 2024, segundo o ministério, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o país.
As operações resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5. 243 armas. O MJSP também destaca que 51. 649 pessoas foram presas.
O ministério encerra a nota informando que “entende que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país”.
Em números
- As operações resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5
- Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas
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