Mais de 160 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderão voltar a receber o Novo Auxílio Emergencial após decisão desta quinta-feira (19) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
- Quem tem direito ao Novo Auxílio Emergencial.
- Novo Auxílio Emergencial e PTR são a mesma coisa.
- residência ou exercício de atividade econômica em áreas consideradas atingidas até 25 de janeiro de 2019, data do rompimento.
- pertencimento a povos e comunidades tradicionais contemplados pelo programa.
- há restrição para núcleos familiares com renda superior a 10 salários mínimos, ressalvadas as exceções previstas nas regras.
- O vínculo deve ser com os territórios delimitados nos 26 municípios abrangidos pelo programa.
- Adultos: meio salário mínimo, R$ 810,50.
- Adolescentes: um quarto do salário mínimo, R$ 405,25.
- Crianças: um oitavo do salário mínimo, R$ 202,62.
O benefício, que tinha sido suspenso por decisão de outubro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contempla moradores e outros públicos elegíveis ligados a territórios atingidos em 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
Com a decisão do STJ, a parcela referente a novembro não chegou aos beneficiários.
Apesar da liberação determinada pelo STF, ainda não há data definida para que os depósitos sejam retomados. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização, deverá informar os beneficiários sobre o calendário.
Esta reportagem explica os pontos abaixo.
O Novo Auxílio Emergencial utiliza provisoriamente os critérios cadastrais e de elegibilidade do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), por determinação judicial.
Os valores seguem os parâmetros do antigo PTR e variam conforme a idade do beneficiário.
Familiares das vítimas fatais e moradores da chamada Zona Quente têm direito ao dobro desses valores, segundo informações apresentadas pela FGV ao STF.
Em setembro deste ano, cerca de 162,6 mil pessoas estavam habilitadas a receber o Novo Auxílio Emergencial. O primeiro pagamento ocorreu em 17 de dezembro de 2025 e, até setembro de 2026, dez parcelas mensais haviam sido pagas.
Dados mais recentes apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontam que a suspensão atingiu mais de 161 mil pessoas, entre elas mais de 3 mil integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, povos de matriz africana e ciganos.
O Programa de Transferência de Renda (PTR) fazia parte do acordo judicial de reparação firmado em 2021 entre a Vale, o Governo de Minas e instituições de Justiça.
Já o Novo Auxílio Emergencial é outro programa, decorrente de decisão judicial baseada na Lei Federal nº 14. 755/2023. Embora utilize provisoriamente os critérios cadastrais e de elegibilidade do PTR, os dois possuem fundamentos jurídicos, recursos financeiros, contas e fluxos operacionais distintos.
Em 21 de outubro, o STJ suspendeu o levantamento dos valores depositados judicialmente para custear o benefício. A decisão foi referendada pela Quarta Turma em 10 de novembro e atendeu a pedido da Vale, que afirmava já ter cumprido as decisões em acordo anterior.
Com o bloqueio, a parcela referente àquele mês não foi paga.
A Vale questiona a obrigação de continuar financiando o auxílio e afirma já ter cumprido as obrigações de assistência financeira estabelecidas no acordo de reparação.
Em números
- Mais de 160 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da
- Em setembro deste ano, cerca de 162,6 mil pessoas estavam habilitadas a receber o Novo Auxí
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