A medida é para garantir que os usuários tenham acesso direto às informações necessárias para solicitar e acompanhar a devolução do dinheiro.
Segundo a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro, diretamente pelas casas de apostas até o dia 5 de outubro. Nos casos previstos, poderá ser feito por meio de instituições financeiras até o dia 14 de outubro.
As mensagens serão enviadas apenas aos usuários identificados na base de dados das operadoras. Ficam excluídos os apostadores que solicitaram a autoexclusão, que é restrição voluntária de acesso a todas as plataformas autorizadas, que tenham outras restrições regulatórias.
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