Na mensagem, a empresária pediu que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) mantivesse o contrato por "razões humanitárias", apesar de uma determinação judicial para interromper os pagamentos à entidade.
- 1° prazo contratual - R$ 69 milhões (junho/2024 a maio/2025).
- 2° prazo contratual (aditamento) - R$ 24 milhões (de junho a dezembro de 2025).
- 3° prazo contratual (aditamento) - R$ 54 milhões (janeiro a agosto de 2026).
- Total pago pela SMIT: R$ 147 milhões.
- prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e à comprovação da execução do objeto da parceria.
- eventual restituição de recursos públicos, caso constatada a existência de valores devidos.
- obrigações relacionadas a processos de apuração de irregularidades e de aplicação de penalidades eventualmente instaurados.
- PF aponta triangulação de R$ 6,1 milhões do contrato de wi-fi de SP e indícios de lavagem de dinheiro em entidades ligadas ao filme Dark Horse.
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Gestão Nunes rompe contrato com ONG ligada ao filme ‘Dark Horse.
Na carta, datada de 29 de outubro, Karina afirma que suas contas bancárias pessoais e as de suas empresas e entidades estão bloqueadas em razão de investigações da Polícia Federal (PF).
Segundo ela, as restrições financeiras têm impedido o pagamento dos salários dos funcionários em dia.
A empresária também relata ter tentado contato com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter acesso ao inquérito que resultou na suspensão dos repasses da Prefeitura ao ICB, mas não teve sucesso.
Diante da situação, Karina afirmou ao prefeito estar "angustiada com a situação pessoal ou institucional que enfrentamos e com o sofrimento das pessoas que dependem de nós.
Temos funcionários que já não conseguem realizar suas compras básicas de supermercado, cumprir suas obrigações familiares ou manter a tranquilidade de suas casas.
São pais e mães de família que trabalharam, cumpriram suas responsabilidades e agora enfrentam uma situação de extrema vulnerabilidade financeira", afirmou.
Durante esse período de contas bancárias suspensas e restrições financeiras, encaminhamos solicitações às autoridades competentes buscando autorização e alternativas legais para viabilizar o pagamento dos nossos trabalhadores contratados pelo regime CLT e dos prestadores de serviços que atuam diretamente na manutenção do projeto", disse.
A carta foi tornada pública pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), Humberto de Alencar, a quem Nunes encaminhou a demanda. Ele anexou o documento ao processo público do contrato, no sistema da Prefeitura de SP.
Apesar do apelo, a SMIT decidiu, na sexta-feira (7), rescindir unilateralmente o acordo com o ICB de Karina. A secretaria afirmou que a entidade não tem mais condições de prestar o serviço público de wi-fi na periferia de São Paulo, conforme o g1 publicou com exclusividade (veja aqui).
A sensação é de estarmos sendo triturados por um processo cujas consequências humanas se tornam mais graves a cada dia, enquanto ainda lutamos para ter acesso às informações necessárias ao exercício de nossa defesa", escreveu Karina da Gama.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) disse que "não recebeu, até o momento, resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano.
Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido", afirmou.
Para a oposição ao prefeito Ricardo Nunes na Câmara Municipal de São Paulo, a carta de Karina da Gama “soou como uma atitude desesperada de alguém abandonada no meio de um escândalo”.
O vereador Nabil Bonduki (PT), primeiro parlamentar a pedir a investigação do Instituto Conhecer Brasil no Ministério Público de São Paulo e na Polícia Federal, em Brasília, afirmou que "estranhou a pessoalidade” do contato entre Karina e Nunes.
Segundo ele, o prefeito de SP disse diversas vezes, desde janeiro, que havia se encontrado com a empresária apenas duas vezes.
A reportagem também procurou Karina da Gama para comentar o assunto, mas também não teve resposta.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), da Prefeitura de São Paulo, encaminhou na sexta-feira (6) um termo de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de wi-fi gratuito com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), da empresária Karina da Gama.
Segundo os documentos da prefeitura, a rescisão unilateral se deve “às dificuldades financeiras e operacionais relatadas pela organização parceira e a ausência de condições concretas para assegurar a continuidade regular da execução do objeto pactuado”, em razão do cancelamento dos repasses da SMIT à entidade.
O fim do contrato, segundo a SMIT, não afasta a necessidade de apuração e cumprimento das obrigações remanescentes por parte do ICB, como por exemplo.
Conforme as investigações já comprovaram, o ICB foi contratado pela gestão Nunes sem ter nenhuma experiência anterior com instalação de pontos de wi-fi anteriormente.
A ONG terceirizou esse serviço para pelo menos três empresas diferentes, cujo contratos também estão sob investigação na Polícia Federal.
O acordo inicial do ICB com a SMIT foi assinado em 20 de junho de 2024, com o objetivo de instalar 5 mil pontos de internet gratuita na capital paulista. Mas a ONG de Karina da Gama só conseguiu cumprir parte do acordo, instalando 3.
Depois de vários aditamentos, o prazo final do acordo tinha vigência para 19 de dezembro, mas o encerramento foi comunicado oficialmente à entidade no dia 06 de novembro, diz o Diário Oficial.
O ICB e a produtora Go Up Entertainment – responsável pelo filme sobre Bolsonaro – pertencem à Karina da Gama e funcionam no mesmo escritório no bairro dos Jardins, região nobre de São Paulo.
Desde março, o g1 vem acompanhando uma série de irregularidades que foram encontradas nas prestações de conta da ONG junto à Prefeitura de SP, que levantaram suspeitas da Polícia Civil e da Polícia Federal sobre um possível uso do contrato para financiar o filme ‘Dark Horse’.
O uso de notas canceladas, sequenciais e sem lastro financeiras levaram a Polícia Civil e a PF a fazerem duas operações de busca e apreensão em endereços ligados à Karina da Gama nos últimos meses.
A suspeita é que há uma 'confusão patrimonial' entre as empresas da empresária.
Documentos, notas fiscais e equipamentos eletrônicos pertencentes ao ICB e à empresária foram apreendidos e enviados para a sede da PF em Brasília, onde passam por perícia.
Uma das denúncias de irregularidades feitas pelo g1 foi a do uso de um tesoureiro laranja pelo ICB.
Inquérito sobre financiamento do filme Dark Horse.
Qual é a situação do serviço de wi-fi gratuito na periferia da cidade de São Paulo.
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