Câmeras de segurança equipadas com inteligência artificial já são usadas por empresas para identificar comportamentos suspeitos no Brasil. O objetivo é usar os dispositivos para combater os crimes antes que eles aconteçam.
A tecnologia, conhecida como policiamento preditivo, atrai o interesse do setor privado, mas também causa preocupação. A ausência de regulação e o risco de uso desses sistemas para vigiar pessoas que não estão praticando nenhum delito estão entre os principais temores.
As imagens captadas pelas câmeras antes eram analisadas por operadores humanos. Hoje, são processadas por sistemas que emitem alertas quando detectam situações fora do padrão — como alguém que permanece parado por muito tempo no mesmo local.
Os sistemas são treinados com imagens de situações consideradas normais e, a partir disso, identificam quando algo foge desse padrão. Esse processo exige cerca de duas semanas de análise para formar uma base de dados suficiente para reconhecer o padrão de uma imagem.
A ferramenta analisa apenas movimentações suspeitas de pessoas, e não suas características físicas. Ela não identifica o rosto para analisar o comportamento, por exemplo.
O sistema não toma nenhuma ação por conta própria ao identificar uma situação suspeita.
Câmeras são equipadas com IA (Imagem: Vinícius de Melo/Agência Brasília).
Especialistas alertam que esse tipo de ferramenta pode restringir o direito de ir e vir dos cidadãos.
A maior preocupação é que cidadãos comuns possam ser identificados como criminosos.
Por conta disso, eles reforçam a necessidade de estudos independentes para avaliar a precisão de sistemas de policiamento preditivo.
A ideia é garantir a ausência de vieses dos sistemas.
Limitações no uso da tecnologia já foram identificadas em outros países.
Um dos casos mais conhecidos é o do PredPol, que reunia dados como data, hora e local de crimes para orientar onde policiais deveriam fazer rondas nos momentos sem ocorrências nos Estados Unidos.
O sistema levou policiais a patrulharem ainda mais bairros com renda familiar mais baixa e menor proporção de moradores brancos.
O PredPol deixou de ser usado em 2020 pela polícia de Los Angeles após pressão de grupos ativistas que criticaram a falta de eficiência do programa e a vigilância excessiva em comunidades negras e latinas.
Especialistas alertam para possibilidade de falhas no sistema Imagem: Gorodenkoff/Shutterstock.
O Brasil não tem uma lei específica para regulamentar sistemas de policiamento preditivo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações sensíveis, como a biometria facial.
Uma portaria publicada em 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que as polícias podem usar inteligência artificial, mas devem realizar revisões humanas em casos de possíveis riscos a direitos fundamentais.
Um projeto de lei em discussão no Congresso pode classificar como de alto risco os sistemas de IA usados por policiais para analisar grandes volumes de dados e identificar padrões e perfis comportamentais.
O texto, aprovado no Senado e em discussão na Câmara, prevê que ferramentas classificadas como de alto risco tenham supervisão humana, passem por avaliação de impacto, garantam o direito à explicação às pessoas afetadas e adotem medidas para evitar discriminações.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Fontes
Informação baseada em material público de Olhar Digital, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
