A Justiça de Piracicaba (SP) proibiu o corte de água e energia elétrica da casa de uma mulher vítima de violência doméstica e da filha dela, de seis anos. A decisão é da 4ª Vara Criminal e atendeu a um pedido da 5ª Defensoria Pública da cidade.
Além de impedir a interrupção dos serviços, a Justiça concedeu novas medidas protetivas de urgência para a mulher e a criança. De acordo com a Defensoria Pública, essas medidas têm o objetivo de garantir a segurança das duas e permitir que elas permaneçam na casa onde moram.
A mulher viveu em união estável com o ex-companheiro por cerca de sete anos. Após a separação, ela permaneceu no imóvel do casal com a filha, depois que uma medida protetiva determinou o afastamento do homem da residência.
Depois da separação, o ex-companheiro teria pedido ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) o desligamento dos serviços de água e energia elétrica da casa.
Segundo a Defensoria Pública, esse pedido de desligamento teria sido uma tentativa de constranger a mulher e forçá-la a deixar o imóvel.
Ao analisar o pedido da Defensoria, a Justiça determinou que o Semae e a CPFL não interrompam o fornecimento de água e energia elétrica do imóvel. Caso os serviços já tenham sido cortados, as empresas deverão providenciar o religamento imediato.
O g1 entrou em contato com o Semae e a CPFL. A Prefeitura confirmou que o Semae acabou a decisão mas, até a publicação dessa reportagem, não confirmou mais detalhes.
A CPFL não se manifestou. A reportagem será atualizada.
A decisão também determinou que as contas de água e energia elétrica sejam transferidas para o nome da mulher. Com isso, ela passa a ser a responsável pelos serviços enquanto permanece no imóvel.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), casos de pedidos de medida protetiva tramitam sob segredo de justiça e, por isso, não há informações públicas sobre o processo em questão.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
