Justiça do Trabalho determina que Prefeitura de Poços de Caldas pague vale-alimentação na conta dos

Prefeitura já deu início ao chamamento de outra empresa para operar o benefício.

A determinação da 2ª Vara do Trabalho se deu após uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv). A decisão estabelece que o pagamento deve começar na competência de setembro e ser feito até o penúltimo dia de cada mês.

A prefeitura também terá que apresentar uma relação atualizada dos estabelecimentos credenciados.

O Sindserv acionou o Ministério Público após supermercados e outros comércios alimentícios recusarem o cartão O2 Plus Card, alegando que não estavam recebendo os repasses da operadora.

Mas, de acordo com o Sindserv, os problemas com o cartão começaram desde a implantação do sistema e incluem falhas no aplicativo, dificuldades para consultar o saldo e localizar estabelecimentos, compras duplicadas e restrições de uso.

Uma pesquisa realizada pelo sindicato em julho, com 540 servidores, apontou que 63% enfrentavam dificuldades com a rede credenciada.

A Prefeitura de Poços de Caldas informou que a empresa solicitou o encerramento consensual do contrato e já iniciou o processo para a sua substituição.

Foi marcada para sexta-feira (11), às 12h30, a continuidade do pregão para contratar uma nova empresa responsável pelo vale-alimentação dos servidores municipais.

A Prefeitura informou que, se a contratação e a implantação dos novos cartões não forem concluídas até o final do mês, o município irá cumprir a determinação judicial e depositar o valor do vale-alimentação diretamente na conta dos servidores.

O secretário afirmou ainda que a intenção da administração é acelerar o processo para evitar o pagamento direto nas contas dos funcionários.

O secretário afirmou que, caso a empresa não garanta a utilização dos saldos, a Prefeitura poderá recorrer à Justiça. Segundo ele, a Prefeitura havia feito o depósito dos valores à empresa de forma antecipada e, por isso, entende que cumpriu sua parte no contrato.