Grupo é condenado por fraude de exames toxicológicos para CNH em Palmas

Seis pessoas foram condenadas por envolvimento em um esquema de fraude de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins. Os crimes ocorreram entre outubro de 2018 e julho de 2021 em Palmas.

• Nara Seny Pereira Maranhão - condenada a 13 anos e nove meses em regime fechado por organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato e corrupção de menor.
• Cleocy Pereira da Silva - condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto por organização criminosa e estelionato.
• José Francisco da Silva - condenado a três anos e seis meses em regime aberto por organização criminosa majorada.
• Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão - condenada a três anos em regime aberto por organização criminosa simples.
• Mateus Monteiro Braga Filho - condenado a três anos em regime aberto por organização criminosa simples.
• Rosana Magda Correa Gonçalves - condenada a três anos em regime aberto por organização criminosa simples.
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Outras sete pessoas que haviam sido acusadas foram absolvidas no processo por falta de provas. O caso ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, o núcleo do esquema funcionava no posto de coleta Toxi Lab, administrado por Nara Seny Pereira Maranhão. A empresa havia feito um contrato de prestação de serviço com um laboratório de São Paulo para a coleta de amostras de queratínicas, presentes em cabelo e pelos, que seriam destinadas a exames toxicológicos de substâncias psicoativas.

O exame é exigido nas categorias C, D e E.

Na decisão, também foi apontado que autoescolas captavam condutores de outros estados e ofereciam o exame toxicológico falso, alojamento e endereços para simular residência em Palmas.

A sentença foi expedida pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas. Foram condenados proprietários e funcionários de duas autoescolas, além da administradora do ponto de coleta em Palmas e o filho dela, que era menor de idade na época em que os crimes ocorreram.

Veja abaixo quem são os réus condenados e as penas aplicadas.

A defesa de Rosana Magda Correa Gonçalves e José Francisco da Silva informou que recorreu da decisão e que acredita que o Poder Judiciário irá rever a condenação.

Não há nenhuma prova de que cometeram crime algum.

O g1 solicitou posicionamento às defesas de Nara Seny Pereira Maranhão, Cleocy Pereira da Silva, Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão e Mateus Monteiro Braga Filho, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.

Uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 5 de julho de 2021 resultou no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Palmas e São Paulo.

Na casa de Nara Seny foi encontrada uma bucha de cabelo dentro do guarda-roupa. Já no ponto de coleta, os agentes localizaram envelopes preenchidos com dados de doadores, mas sem qualquer amostra de cabelo.

Segundo a decisão, na residência de Lyzihane Rodrigues, em Miranorte, foram apreendidos 19 kits de coleta de um laboratório, além de giletes para coleta, indicando que elas eram feitas fora da unidade cadastrada.

Em anotações, o nome "Nara" aparecia como intermediária.

Durante o cumprimento dos mandados, ainda foram encontradas regras formais do alojamento para os motoristas de outros estados que eram captados pelo esquema, além de uma tabela de preços com valores para renovação com e sem alojamento.