A associação que representa os delegados da Polícia Federal questionou neste sábado (5) a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na investigação sobre mensagens enviadas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma nota em que pede que o procurador-geral, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na investigação que apura a conduta do ministro do STF André Mendonça.
Mendonça é o relator no Supremo de casos que envolvem o Banco Master.
O ministro tinha pedido à PF que apurasse informações sobre mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e recebeu um relatório da PF em que aparecem os nomes do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral, Paulo Gonet.
Na nota deste sábado (5), "a ADPF requer que o procurador-geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado"; que "o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF"; e que "os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas.
A manifestação é uma reação à abertura, pela Procuradoria-Geral da República, de uma investigação para apurar as circunstâncias da produção de um relatório da Polícia Federal em que aparecem os nomes de Moraes e Gonet.
No despacho desta sexta-feira (4), o procurador-geral, Paulo Gonet, determinou que a PF preste esclarecimentos sobre a elaboração do documento, inclusive, segundo Gonet, sobre possível interferência externa que possa ter comprometido o seu conteúdo.
Esse é um relatório de investigação usado no inquérito e feito a pedido do ministro André Mendonça.
Já o ministro Alexandre de Moraes usou um outro tipo de relatório, interno e de inteligência da PF, para pedir uma investigação contra André Mendonça. Segundo Moraes, os documentos indicariam que o colega teria direcionado investigações por motivos pessoais e políticos e cometido crimes como abuso de autoridade e quebra de imparcialidade como juiz.
Mas, em um dos documentos apresentados por Moraes, a Polícia Federal afirma que "o relatório de inteligência que embasou a manifestação tem difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório"; e que "não apura conduta, não imputa infração penal, disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a autoridade policial, não veicula juízo sobre a validade de decisões judiciais e não substitui a via processual própria de impugnação.
O documento é da Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial, órgão de inteligência vinculado à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
No entanto, não tem assinatura, nem autoria dos responsáveis pelo conteúdo.
Questionada pelo Jornal Nacional, a PF não respondeu sobre o caso específico. Mas informou que, "muito embora não sejam assinados, a individualização do documento de inteligência, bem como a identificação do órgão de inteligência responsável pela sua criação, é realizada de forma automatizada.
Segundo a nota, "os documentos de inteligência possuem, assim, princípios, objetivos, pressupostos, meios, fontes e controles totalmente diversos da atividade de polícia judiciária, sendo expressamente vedada a sua juntada aos autos de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal.
Moraes juntou relatórios de inteligência da PF no pedido para que Mendonça fosse investigado.
Também neste sábado (5), o ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta para que policiais, delegados e militares das Forças Armadas sejam proibidos de atuar em gabinetes de ministros como servidores cedidos.
Dois delegados da Polícia Federal assessoram o ministro André Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. A atuação desses delegados foi um dos motivos da tensão entre Mendonça e o diretor da PF, Andrei Rodrigues, que defende a saída dos delegados dos gabinetes.
O ministro Alexandre de Moraes também é assessorado por dois delegados da PF.
Caberá aos membros da Comissão do Regimento Interno do Supremo se manifestarem sobre a proposta. A comissão é formada hoje pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional.
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