O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e empresários foram alvo de uma operação que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (26).
Eles são suspeitos de participação em um esquema de corrupção criado para regularizar a construção de uma farmácia que não tinha licença de obra, de acordo com o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Os atos sob investigação aconteceram entre 2022 e 2023.
O g1 tentou contato com o presidente, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Os outros envolvidos são um servidor da Câmara, um servidor da Prefeitura Municipal, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção.
O Gepatria afirma que, no período analisadoempresários buscaram regularizar a construção de um prédio que foi iniciada em 2019 sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem a solicitação de licença para construir.
Após a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra e informar que seria solicitado o embargo judicial em razão de irregularidades, um dos empresários procurou, conforme as investigações, o presidente da Câmara Municipal para obter ajuda para liberar a obra.
O pedido de mediação foi no fim de agosto de 2023.
A equipe de investigação afirma que também foram identificados depósitos nas contas bancárias do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Danilo Dominico, e de um servidor público que atuava no setor tributário.
Atualmente, Danilo é vereador. Ele não foi alvo da operação, mas é investigado pelo Gepatria.
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O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira, já que ele e sua equipe de trabalho já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente, cujos elementos contribuíram para a apuração dos fatos investigados nesta operação", diz o MP-PR.
A defesa do ex-secretário nega que tenha havido depósito de propina na conta bancária dele e afirma que ele não tirou proveito econômico na liberação do alvará.
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A atuação do presidente, segundo o Gepatria.
O Gepatria afirma que, em contrapartida ao pagamento, o presidente da Câmara atuou junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da obra.
Diante da negativa de profissionais do setor técnico em subscrever a documentação necessária, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
As investigações também apontam que um servidor que, na época, ocupava o cargo de diretor de Arrecadação, substituiu uma avaliação realizada por profissional responsável pela avaliação imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa — medida que teria beneficiado novamente os empresários.
As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar a eventual participação de outros envolvidos e reunir elementos que possam subsidiar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis", finaliza o MP-PR.
A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava confirmou que foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão em suas dependências, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, em procedimento requerido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A diligência foi acompanhada por representantes do Poder Legislativo, tendo sido assegurado aos agentes responsáveis o acesso necessário ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer oposição ou embaraço.
Até o presente momento, o Poder Legislativo não teve acesso aos autos que deram origem à medida e, portanto, desconhece os elementos e fundamentos da investigação, razão pela qual não fará considerações sobre seu mérito neste momento.
O Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o regular funcionamento das instituições e prestará os esclarecimentos que se mostrarem pertinentes após o conhecimento integral do procedimento.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1 Paraná, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
