O texto foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Durigan, o valor não representa uma redução nominal dos gastos públicos. A projeção considera uma desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, que continuarão avançando no próximo ano.
avaliação do ministro é que a mudança produzirá um ganho estrutural para as contas públicas e ampliará a margem para despesas discricionárias e para o cumprimento das metas fiscais.
A aprovação ocorreu após uma negociação entre o Executivo e o Congresso, iniciada no primeiro semestre.
O governo aceitou a inclusão de medidas defendidas pelos parlamentares, entre elas uma subvenção ao setor de etanol, e, em contrapartida, conseguiu incorporar ao projeto mecanismos permanentes para limitar a expansão de determinadas despesas vinculadas.
Hugo Motta acertou com ministros que proposta alternativa do governo irá direto para comissão especial do MEI.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para Durigan, a principal diferença entre as medidas de controle fiscal e a subvenção ao etanol está na duração dos efeitos. Enquanto o auxílio ao setor é considerado pelo governo uma medida pontual, com valor delimitado, os mecanismos relacionados às despesas obrigatórias terão impacto nos próximos exercícios.
O ministro afirmou que as novas regras não representam um congelamento das despesas vinculadas. A ideia, segundo ele, é fazer com que determinados gastos passem a crescer em ritmo compatível com o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Algumas despesas atualmente seguem critérios específicos de vinculação, como a Receita Corrente Líquida (RCL). Com a mudança, elas poderão ter sua expansão limitada ao crescimento permitido para as despesas primárias no âmbito do arcabouço.
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O texto aprovado pelo Senado é visto pela equipe econômica como um primeiro passo para conter a pressão dessas despesas nos próximos anos, sem interromper os reajustes e as vinculações previstos em lei.
Em números
- PLP dos combustíveis pode aliviar gastos em R$ 10 bilhões em 2027
Fontes
Informação baseada em material público de Metrópoles, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
