O Executivo mineiro optou pela modalidade que prevê abatimento de 20% do saldo devedor e o parcelamento do restante, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros zerados.
Para pagar a entrada, o governo ofereceu uma série de ativos à União, como imóveis e participações em empresas. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) também foi privatizada – a gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo) defendeu que a medida era necessária para a amortização da dívida.
A forma de enfrentar a dívida e de tratar a questão fiscal divide os 11 candidatos ao governo. O g1 apurou o que cada um deles propõe nos planos apresentados à Justiça Eleitoral.
Nas próximas semanas, o g1 também publica reportagens sobre as propostas dos candidatos para temas relacionados a saúde, meio ambiente e mobilidade. A primeira reportagem da série falou sobre combate a feminicídios e facções criminosas.
Veja abaixo o plano de cada candidato, por ordem alfabética.
O plano de Alexandre Kalil (PDT) diz que o Propag significou, na prática, "alongar uma dívida impagável". O candidato propõe que o governo mineiro atue junto à União e ao Congresso para buscar o "aperfeiçoamento" do programa e impedir que as obrigações assumidas comprometam investimentos e serviços públicos.
O candidato defende que o patrimônio público não seja tratado como "solução fiscal de curto prazo". Nos casos em que houver serviços públicos envolvidos, segundo o plano de Kalil, devem ser analisados impactos tarifários, necessidades de investimento, metas de universalização e diferenças regionais.
O documento ainda apresenta propostas para aumentar a capacidade de investimento do estado, como a revisão de programas e despesas com baixo impacto para a população, o combate à sonegação e o uso responsável de operações de crédito para projetos estruturantes.
Em relação às isenções fiscais, Kalil propõe que esses benefícios sejam avaliados periodicamente e que a avaliação considere geração de empregos, investimentos realizados, inovação, agregação de valor, impacto sobre as cadeias produtivas e contribuição para o desenvolvimento regional.
O plano de governo de Ben Mendes (Missão) diz que a dívida de Minas Gerais é resultado de um "pacto federativo injusto, que suga recursos gerados" no estado, mas não apresenta propostas específicas para renegociar, auditar ou suspender o pagamento.
No âmbito das contas públicas, o candidato fala em transformar MG em um estado gerencial soberano, detentor de um fundo patrimonial público ligado à "riqueza finita do subsolo.
A ideia é que todos os mineiros sejam titulares de uma "conta individual soberana" que complemente a renda, mas não há detalhes de como isso seria viabilizado.
O documento propõe passar um "pente-fino" nas isenções fiscais concedidas pelo estado no setor extrativista e condicionar a oferta de benefícios a metas de desempenho.
Se as empresas não cumprirem as metas estabelecidas, deverão devolver os valores proporcionalmente.
O texto também prevê novas formas de renúncias fiscais para companhias que investirem na reconstrução de ferrovias operacionais desativadas e empresas que concederem aos funcionários benefícios voltados à prática de atividade física.
O candidato Cleitinho Azevedo (Republicanos) defende a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União por meio de uma "atuação firme" junto ao governo federal.
Cleitinho também propõe a criação de um "fundo de retorno de recursos" para investimentos em logística e infraestrutura em Minas Gerais, mas não detalha como funcionaria.
O plano de governo ainda fala em estrutura administrativa enxuta, com redução de cargos comissionados sem função técnica e corte de despesas públicas, além de implantação de metas de desempenho para todas as secretarias estaduais.
O documento propõe uma avaliação técnica "rigorosa" de todos os incentivos fiscais concedidos pelo estado e a manutenção dos que comprovadamente gerarem empregos, investimentos e arrecadação.
Flávio Roscoe (PL) diz que o Propag "alonga" a dívida com o governo federal e não resolve a distorção entre os dados do orçamento e o dinheiro que efetivamente existe no caixa do estado.
O candidato não apresenta propostas específicas em relação à dívida, mas defende a redução de despesas com pessoal, uma força-tarefa permanente de fiscalização e cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de um comitê fiscal independente para auditar trimestralmente a execução orçamentária.
Sobre as renúncias fiscais, o plano de governo defende que qualquer benefício tributário seja condicionado à geração ou à manutenção comprovada de trabalhos formais.
Além disso, propõe a criação de um selo estadual de "empresa cumpridora", a ser renovado anualmente, para que companhias com histórico comprovado de regularidade fiscal e manutenção de empregos tenham acesso facilitado a créditos de ICMS.
O plano de governo de Gabriel (MDB) faz uma análise crítica sobre o Propag, mas não apresenta propostas para romper ou renegociar o programa. O foco do candidato para a gestão das contas públicas é fazer com que a despesa cresça menos do que a receita.
O documento prevê a estabilização dos gastos, a revisão de programas públicos e a adoção das "melhores práticas" de políticas sociais e de concessão de serviços.
Outra ideia é a criação da "Comissão Independente de Avaliação e Resultados", para avaliar o impacto e o custo-benefício de programas, contratos, subsídios e regulações estaduais.
O objetivo é elaborar o orçamento com dados científicos, excluindo despesas que não gerem resultados efetivos.
Gabriel propõe divulgar um painel anual de benefícios e subsídios fiscais, com custo estimado, objetivo, contrapartidas e evidências de resultado e, a partir do diagnóstico, revisar as isenções.
O plano do candidato Henrique Áreas (PCO) diz que a dívida pública é "fraudulenta" e "já foi paga várias vezes" e defende o cancelamento das dívidas externa e interna com bancos e grandes credores.
Áreas propõe também a imediata redução das taxas de juros e a estatização do sistema financeiro, com a criação de um banco estatal único sob o controle dos trabalhadores.
O documento não fala sobre renúncias fiscais.
Indira Xavier (UP) defende a revogação do Propag, a paralisação dos pagamentos e a anulação da dívida do estado com a União, que considera "ilegítima.
A candidata também propõe o fortalecimento das estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), além da reestatização da Copasa.
O plano de governo não apresenta propostas específicas sobre isenções fiscais, mas fala em taxação de grandes empresas estrangeiras para a permanência dos lucros no estado.
O plano do atual governador, Mateus Simões (PSD), trata o equacionamento definitivo da dívida como "agenda central.
Entre as linhas de atuação propostas, está buscar uma solução duradoura para o endividamento estadual "no âmbito dos instrumentos federativos disponíveis", mas não há detalhes do que deve ser feito.
Em relação à questão fiscal, Simões propõe uma transição tributária com foco em simplicidade, justiça fiscal, competitividade e transparência quanto aos benefícios concedidos.
Patrus Ananias (PT) defende que a dívida com a União seja renegociada. Ele propõe ajustes no Propag, como a prorrogação, de cinco para dez anos, do prazo para o início da cobrança integral dos encargos e a concessão de condições especiais para Minas Gerais, incluindo redução do estoque da dívida e ampliação do prazo de pagamento.
O candidato também fala em manter sob controle do estado empresas públicas estratégicas, como Cemig e Codemig, além de rever a privatização da Copasa.
O plano de governo defende, ainda, o combate à sonegação de impostos e a busca de novas fontes de receita para o aumento da arrecadação. Uma das ideias envolve mecanismos de tributação sobre a exploração e a exportação de riquezas minerais.
Em relação às renúncias fiscais, o documento propõe a revisão do modelo de incentivos e a redistribuição de benefícios.
O candidato Rafael Duda (PSTU) defende a suspensão imediata do pagamento da dívida do estado à União e a reestatização da Copasa.
O plano de governo de Rafael Duda propõe também a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação de uma "Lei de Responsabilidade Social", que priorize as necessidades dos trabalhadores.
O documento prevê, ainda, o fim das isenções fiscais concedidas a grandes empresas privadas e a expropriação de companhias com dívidas acumuladas em impostos.
O plano de Túlio Lopes (PCB) propõe auditoria completa da dívida pública estadual, com participação popular e transparência, e a suspensão do pagamento das parcelas até a conclusão da checagem.
Túlio diz que, em nome da dívida, salários são congelados, serviços públicos, desmontados, e empresas estratégicas, privatizadas. Na avaliação do candidato, o Propag não resolve o problema.
O documento também defende a suspensão imediata das renúncias fiscais "ocultas" e a cobrança dos valores não pagos.
