Entenda projeto que quer mudar 'a cara' do Centro de BH e verticalizar bairros.
As vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Juhlia Santos (PSOL), junto com Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), conseguiram na Justiça uma liminar que suspende a votação do PL 574/2025, marcada para esta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O projeto prevê mudanças urbanísticas na capital, incluindo regras que devem permitir a verticalização de bairros tradicionais e transformar a região central da cidade.
A decisão foi concedida pelo juiz plantonista Guilherme Lima Nogueira da Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após uma petição inicial de mandado de segurança apresentada pelos parlamentares.
Durante a sessão no Legislativo municipal, Dulci leu trechos do documento no plenário e defendeu o cumprimento da ordem judicial pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos).
A reunião foi encerrada pouco depois das 16h, por falta de quórum.
Segundo os autores da ação, uma subemenda apresentada durante a tramitação do projeto ampliou em cerca de 15% a área abrangida pela "Operação Urbana Simplificada Somos Centro", sem a realização dos estudos técnicos e procedimentos de participação popular exigidos pela legislação do município.
Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que há indícios de irregularidades no processo legislativo. Na decisão, ele afirmou que a inclusão de novas áreas na reta final da tramitação ocorreu sem estudos específicos sobre os impactos urbanísticos e sem discussão pública com as comunidades potencialmente afetadas.
O juiz também apontou possível afronta ao regimento interno da Câmara. Conforme a decisão, alterações relevantes promovidas durante a discussão do texto deveriam ter retornado para análise das comissões temáticas antes de serem levadas ao plenário.
Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata da deliberação e da votação do PL 574/2025, incluindo emendas e subemendas, até nova manifestação judicial ou julgamento definitivo da ação.
Paralelamente, as vereadoras Iza Lourença e Juhlia Santos, juntamente com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), também protocolaram um mandado de segurança na Justiça Federal para tentar barrar a tramitação do projeto.
Na ação, as autoras alegaram que os quilombos Família Souza e Família Mattias, localizados no bairro Santa Tereza, não foram consultados sobre as mudanças previstas no projeto.
De acordo com a petição, a consulta prévia seria obrigatória com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O processo federal aponta como autoridades responsáveis o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião Vieira da Paz, e o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes Lobato.
Até a última atualização desta reportagem, não havia decisão na ação que tramita na Justiça Federal.
A ação protocolada na Justiça Federal cita especificamente a inclusão da região conhecida como Chapéu de Napoleão no escopo do PL 574/2025. Segundo os autores, a área fica próxima aos quilombos de Santa Tereza e poderia receber grandes empreendimentos imobiliários caso as mudanças urbanísticas sejam aprovadas.
As parlamentares afirmam que o projeto pode permitir maior adensamento urbano, construção de torres residenciais e comerciais, além de alterações viárias na região.
Argumentam ainda que as mudanças poderão provocar impactos no patrimônio cultural e na dinâmica social do bairro.
Chamada de "Operação Urbana Simplificada Somos Centro", a proposta busca estimular novas construções e a recuperação de imóveis abandonados ou subutilizados.
A área inclui, total ou parcialmente, Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O Concórdia fazia parte da proposta original, mas foi retirado no substitutivo.
Entre os empreendimentos incentivados estão reformas de prédios antigos, os chamados retrofits, moradias de interesse social, conclusão de obras abandonadas e substituição de estacionamentos, galpões e imóveis considerados degradados ou subutilizados.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1 Minas, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
