A Justiça Federal mandou interromper o avanço do projeto para licenciamento ambiental da Herculano Mineração, em Serro, até que população quilombola seja consultada. A paralisação das atividades foi determinada na primeira sessão de votação da 6ª Região do TRF (Tribunal Regional Federal) (entenda o caso mais abaixo).
Por dois votos a um, os desembargadores entenderam que as comunidades quilombolas precisam ser consultadas antes de qualquer avanço do projeto. O relator do processo ainda determinou que essa consulta seja conduzida por um juiz federal.
Como não houve unanimidade, outros dois integrantes do colegiado ainda vão votar para que haja uma decisão definitiva. A nova sessão de julgamento ainda não tem data para acontecer.
O advogado da Federação das Comunidades Quilombolas, Matheus Leite, explica que os votos dados até agora já são suficientes para interromper qualquer atividade da mineradora no local.
"O relator proibiu a operação da mineradora então, se o Estado quiser conceder a licença de operação, ele não pode até que o tribunal tenha uma decisão definitiva após todos os núcleos de comunidade quilombolas sejam ouvidos", disse Matheus.
O empreendimento prevê explorar 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano. No entorno da área prevista para as lavras, ficam o Quilombo de Queimadas, com 15 núcleos comunitários, e a Comunidade Quilombola Córrego da Gameleira.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que não foi notificada da decisão.
A empresa informou que o TRF-6 começou a julgar, em 5 de agosto, um recurso relacionado ao licenciamento ambiental e à consulta à comunidade quilombola de Queimadas.
Ainda segundo a Herculano, o julgamento teve, até o momento, dois votos favoráveis e um contrário, mas ainda não foi concluído.
Sobre a consulta à comunidade, a empresa afirmou que o procedimento seguiu a legislação e as orientações dos órgãos competentes.
A Herculano também citou ações na comunidade, como a implantação de abastecimento de água para 250 famílias e a recuperação de mais de 70 quilômetros de estradas.
A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro, prevista na legislação, de perguntar a povos indígenas e comunidades tradicionais sua posição sobre decisões capazes de afetar suas vidas e seus direitos.
Em janeiro de 2025, foi realizada uma reunião na zona rural do Serro para discutir possíveis impactos do projeto de mineração sobre as comunidades.
O governo de Minas considerou que o encontro valeu como consulta prévia, e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) emitiu a licença prévia para o projeto.
Quilombolas protestaram. Comunidades foram para a porta da Justiça Federal, em Belo Horizonte, cobrar o direito de serem consultadas oficialmente.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Minas, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
