Justiça de SP manda desembargador que humilhou guarda na pandemia pagar R$ 54 mil de indenização

O episódio ocorreu em julho de 2020, em Santos, no litoral de São Paulo. Na época, o uso de máscaras em espaços públicos era obrigatório. Siqueira foi flagrado por agentes da Guarda Civil Municipal caminhando sem o equipamento de proteção pela faixa de areia da praia.

Um vídeo obtido pelo g1 mostra o desembargador chamando o GCM Cícero Hilario Roza Neto de “analfabeto”, rasgando a multa e jogando o papel no chão. Em seguida, ele liga para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior.

A decisão foi proferida no último dia 27 pelo juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª Vara Cível. Siqueira tem 15 dias para fazer o pagamento, sob pena de multa e honorários.

O desembargador foi afastado das funções e depois aposentado compulsoriamente pelo CNJ como pena pelo comportamento.

O g1 não localizou a defesa do magistrado até a última atualização da reportagem.

Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP.

O desembargador Eduardo Siqueira foi abordado por uma equipe da Guarda Civil Municipal enquanto caminhava sem máscara pela faixa de areia da praia de Santos. Os agentes pediram que ele colocasse a proteção.

Nas imagens, Siqueira diz que não vai assinar a multa e confronta o guarda, afirmando que rasgaria o documento caso ele insistisse em aplicar a sanção pela falta de uso da máscara.

O agente então alerta que, se o desembargador jogasse a multa no chão, poderia ser autuado por descarte de papel em via pública e receber uma segunda multa.

Mesmo após o alerta, Siqueira pega o documento da prancheta, rasga o papel e o joga na areia. Em seguida, dá as costas para a equipe e deixa o local.

Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara", diz o desembargador ao ser abordado sem máscara, se referindo à multa por não usar o acessório.

Na sequência, Siqueira pega o celular e, segundo ele próprio afirma nas imagens, liga para o então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Junior.

Na época, em nota, o desembargador confirmou que o vídeo era verdadeiro, mas alegou que as imagens foram tiradas de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais era um abuso.

No texto divulgado à época, Siqueira afirmou que “decreto não é lei” e que, por isso, entendia não ser obrigado a usar máscara. Ele também classificou como “absolutamente inconstitucional” qualquer norma que determinasse o contrário.

O desembargador afirmou ainda que aquele não teria sido o primeiro incidente entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal. Segundo sua versão, ele teria sido ameaçado de prisão de forma agressiva em outras ocasiões, o que, de acordo com ele, justificaria sua exaltação durante a abordagem.

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