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Governo de MG proíbe publicidade de bets em espaços públicos e determina rescisão de contrato da Loteria

Decreto veta propagandas de casas de apostas em bens estaduais, manda encerrar operação da Loteria Mineira no setor e prevê notificação a concessionárias que ma

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Governo de MG proíbe publicidade de bets em espaços públicos e determina rescisão de contrato da Loteria

Segundo o governo, dados do Ministério da Fazenda indicam que Minas Gerais responde por cerca de 10% de todas as apostas realizadas no país.

Fica proibida a divulgação de bets em bens e equipamentos administrados pelo Estado, como.

Mineirão;Mineirinho;rodoviárias;aeroportos estaduais;margens de rodovias estaduais;demais prédios públicos estaduais. A restrição vale para telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, panfletagem e outras ações promocionais.

Loteria Mineira deverá encerrar operação de apostas.

O governo informou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas.

Segundo o governo, a manutenção desse serviço passa a ser incompatível com a nova política adotada pelo Estado.

Concessionárias terão de encerrar contratos com bets.

O decreto também atinge concessionárias, empresas privadas que receberam do governo o direito de administrar ou explorar determinados bens e serviços públicos por contrato.

Empresas responsáveis por locais como o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas.

O descumprimento da determinação poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a revogação da concessão.

O governo estadual informou ainda que enviará orientações às prefeituras para que adotem medidas semelhantes em espaços sob gestão municipal, especialmente em estádios e áreas públicas das cidades.

Já os patrocínios estampados em uniformes de clubes e atletas não são atingidos diretamente pelo decreto.

Eventos e entidades esportivas que mantenham vínculo promocional com empresas de apostas poderão deixar de receber apoio do governo estadual.

Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais.

Fontes

Informação baseada em material público de G1 Minas, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.

Fontes consultadas

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