Mais de 200 funcionários demitidos há cerca de dois meses da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, afirmam que ainda não receberam as verbas rescisórias. Segundo os trabalhadores, também não houve acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego.
Os trabalhadores demitidos relatam dificuldades financeiras diante da falta dos pagamentos. Segundo a advogada Larissa Silva dos Santos, que representa parte do grupo, há funcionários com financiamentos e outras despesas familiares que dependiam das verbas trabalhistas.
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Ainda não há previsão de quando os ex-funcionários poderão receber. Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a decretação da falência da empresa.
O Ministério Público já havia feito o mesmo pedido em maio.
Caso a falência seja decretada, os trabalhadores terão prioridade no recebimento de créditos de natureza trabalhista, conforme a ordem legal de pagamentos.
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A Refit e outras empresas do grupo foram classificadas pela Receita Federal como "devedores contumazes", expressão usada para empresas que mantêm uma inadimplência considerada sistemática.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit.
A decisão ocorreu depois que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa. A refinaria já estava impedida de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos.
A venda será realizada pela melhor oferta. O preço mínimo estabelecido pelo juiz corresponde a 50% do valor da avaliação.
Para os advogados dos trabalhadores, a possível falência representa uma longa disputa por recursos diante do tamanho das dívidas acumuladas pelo grupo.
Nós estamos lidando com uma empresa grande, um grupo grande que está aí em recuperação judicial e é um valor muito alto. É uma falência aí que nós estamos esperando bilionária.
Então nós teremos uma fila imensa de funcionários para receber dentro dessa falência aí", afirmou Larissa.
O advogado do sindicato também afirma que a entidade tenta bloquear valores que estariam depositados ou vinculados a outros processos judiciais envolvendo a empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores.
Nós temos um pleito que é o bloqueio de verbas, de valores que eles têm bloqueados em outros processos, principalmente no processo de falência. Nós ficamos sabendo que existe um valor considerável, aí muitos milhões.
Nós estamos pedindo o bloqueio desse valor e transferência para o nosso processo judicial.
Segundo ele, os valores cobrados pelos funcionários têm natureza alimentar e, por isso, possuem preferência legal na ordem de pagamento.
Em números
- Ex-funcionários da Refit dizem que não receberam verbas rescisórias; grupo acumula R$ 52 bilhões em dívidas
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Rio, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
