O g1 tentou contato com a defesa de Arthur Del Guercio Filho, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nos autos do processo, o desembargador sempre negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e contestou as acusações de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas.
Na última semana, o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou o cumprimento da cassação, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2026.
Del Guercio foi afastado do cargo em abril de 2013, durante a apuração das acusações, e, em agosto de 2014, recebeu aposentadoria compulsória como punição em processo administrativo disciplinar.
Em setembro de 2023, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, quando a Justiça determinou, entre outras sanções, a cassação da aposentadoria.
A condenação foi mantida pelo TJ-SP e, após o encerramento dos recursos, a cassação foi efetivada pelo tribunal em agosto de 2026, com efeitos a partir do dia 11.
Assim, Del Guercio recebeu aposentadoria compulsória por quase 12 anos.
Na ação, o Ministério Público relatou que servidores do gabinete de Del Guercio eram usados para realizar depósitos em suas contas bancárias.
No julgamento da apelação, o TJ-SP afirmou que a movimentação bancária correspondia a mais de duas vezes os créditos salariais do desembargador e destacou a ausência de comprovação da origem lícita dos recursos.
O processo também reúne relatos de advogados que afirmaram ter recebido pedidos de dinheiro de Del Guercio enquanto tinham processos em julgamento no tribunal.
O valor foi transferido e também não teria sido devolvido.
Ao manter a condenação, o TJ-SP afirmou que houve solicitações de dinheiro feitas dentro das dependências do Poder Judiciário a advogados que procuravam o desembargador para tratar de processos, sem relação de proximidade entre eles.
O acórdão também destacou que os valores não foram devolvidos e que os advogados demonstraram receio de que uma negativa pudesse trazer consequências para seus clientes.
O advogado Clito Fornaciari Jr. afirmou que o desembargador mostrou à cliente um voto favorável, mas disse que outros magistrados exigiam dinheiro para acompanhá-lo.
A cliente recusou o pagamento e acabou derrotada por três votos a zero, incluindo voto contrário de Del Guercio.
O caso foi um dos episódios que levaram ao afastamento do desembargador em 2013.
A defesa de Del Guercio sustentou ao longo do processo que ele enfrentava graves dificuldades financeiras e endividamento e negou que os valores recebidos fossem decorrentes do exercício da função de magistrado.
Ao analisar o recurso, porém, o TJ-SP manteve a condenação por enriquecimento ilícito e por obtenção de vantagens indevidas relacionadas ao cargo.
Em números
- Desembargador que perdeu aposentadoria foi condenado a pagar R$ 9 milhões por enriquecimento ilícito
Fontes
Informação baseada em material público de G1 São Paulo, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
