Segundo a decisão, parte dos recursos obtidos no esquema era usada para pagar propina ao então presidente da Câmara, Wellington Magalhães. Uma testemunha afirmou ter levado mochilas com dinheiro vivo diretamente ao gabinete da Presidência.
400%. Serviços de rádio tiveram sobrepreço médio de 708%.
Wellington foi condenado por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de eventual função pública e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A vencedora foi a MC. COM Ltda., à época chamada Fellings Comunicação.
De acordo com a decisão, a agência subcontratava sistematicamente a Santo de Casa Produções Ltda., apontada pelo juiz como uma empresa de fachada ligada ao mesmo grupo empresarial.
A investigação concluiu que a produtora funcionava no mesmo endereço da agência, não tinha funcionários próprios e era controlada, na prática, por pessoas ligadas à MC.
Segundo a Justiça, essa estrutura era usada para inflar os valores dos serviços cobrados da Câmara.
A sentença apresenta exemplos dos valores considerados superfaturados.
Além dos vídeos com diferença superior a 5. 400%, os serviços de rádio tiveram sobrepreço médio de 708%.
Segundo o depoimento reproduzido na sentença, o dinheiro foi entregue diretamente no gabinete da Presidência da Câmara em duas ocasiões.
A testemunha também afirmou ter entregado a Wellington uma caixa de vinhos importados.
O magistrado considerou que parte significativa dos recursos foi efetivamente usada na veiculação de campanhas publicitárias em TVs, rádios, jornais e outros meios.
Já o ex-procurador-geral da Câmara Augusto Mário Martins Paulino foi absolvido. O juiz entendeu que a atuação dele se limitou à emissão de parecer jurídico e que não houve comprovação de dolo, má-fé ou erro grosseiro.
A defesa de Wellington Magalhães afirmou que recebeu a decisão "com surpresa, mas com serenidade" e informou que está adotando medidas para tentar reverter a condenação.
A defesa de Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane Cabral Ribeiro e MC. COM disse que discorda da sentença e vai recorrer. Segundo o advogado, não há provas de que os clientes tenham participado de fraude à licitação ou desvio de recursos.
A defesa de Márcio Fagundes Oliveira também informou que vai recorrer e afirmou acreditar que a decisão será reformada pelo Tribunal de Justiça.
O g1 tenta contato com a defesa de Paulo Victor Damasceno.
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