O número de crimes conhecidos como “justiça com as próprias mãos”, previstos no Código Penal como “exercício arbitrário das próprias razões”, cresceu 25% no Rio de Janeiro no primeiro trimestre deste ano.
Foram 504 casos entre janeiro e março de 2026, contra 402 no mesmo período de 2025, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
O aumento ocorre enquanto a Polícia Civil investiga a morte de um ciclista espancado em Copacabana por um grupo que incluía dois homens que trabalhavam como seguranças na região.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça.
Agressores que espancaram homem até a morte em Copacabana filmaram barbárie.
No bairro, imagens obtidas pelo g1 mostram homens que atuam como seguranças circulando pelas ruas com cassetetes, numa posição de patrulha. Contudo, segundo a regulamentação da Polícia Federal, a realização de rondas ou vigilância em vias públicas, armada ou desarmada, configura segurança privada clandestina.
As exceções previstas são apenas para modalidades específicas, como segurança pessoal, escolta armada e transporte de valores.
As imagens obtidas pelo g1 foram feitas antes da morte do ciclista. Relatos de moradores do bairro indicam que a presença dos seguranças pelas ruas de Copacabana foi bastante reduzido após as agressões contra o ciclista.
A atuação desses profissionais ganhou atenção após a morte de Cláudio Rafael Landeiro, espancado na madrugada de 12 de agosto depois de ser acusado, sem provas, de ter roubado uma bicicleta.
Segundo a investigação, dois seguranças e dois entregadores participaram das agressões. Um dos seguranças aparece nas imagens com um porrete utilizado para golpear a vítima.
Para o advogado Victor Solla Jorge, membro da Comissão Especial de Segurança Privada da OAB-SP e especialista nas atividades regulatórias do setor, a atuação de seguranças em vias públicas tem limites definidos pela legislação.
Fazer ronda em rua de Copacabana, a pé, de moto ou de bicicleta, atendendo comerciantes ou associação de moradores, sem autorização específica, é, por definição normativa, segurança privada clandestina.
Patrulhamento de via pública é atribuição de polícia e não pode ser terceirizado ao setor privado”, explicou o especialista.
A Polícia Civil já investiga os comerciantes que contrataram os seguranças envolvidos na morte de Cláudio. Segundo o delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana), os investigadores identificaram ao menos uma pessoa responsável pela contratação de homens que prestavam serviços de segurança na região.
O titular da 12ª DP afirmou que os contratantes também serão investigados porque, segundo ele, o serviço prestado nas ruas do bairro é clandestino.
A investigação também identificou que um dos seguranças envolvidos no crime pegou um porrete dentro de um estabelecimento comercial antes de voltar para agredir Cláudio.
O número de registros de exercício arbitrário das próprias razões no estado passou de 402 no primeiro trimestre de 2025 para 504 nos três primeiros meses de 2026.
A alta é de 25%. Em todo o ano passado, foram 1. 609 registros. A média deste ano é de 5,6 casos por dia.
O crescimento ocorre em um contexto em que moradores e comerciantes de Copacabana relatam a atuação de homens contratados para fazer a segurança de estabelecimentos e que circulam pelas ruas com porretes ou cassetetes.
Um morador ouvido pelo g1 comparou o grupo a uma estrutura de segurança paralela.
Outro morador afirmou que os homens seriam contratados por lojas do bairro e relatou episódios de violência na região.
O mesmo morador relatou ter presenciado uma agressão contra um adolescente.
A atividade de segurança privada só pode ser exercida por empresas especializadas ou por empresas e condomínios que tenham serviço orgânico de segurança, sempre com profissionais registrados e habilitados pela Polícia Federal.
A legislação não permite que o vigilante trabalhe como autônomo.
A PF também diferencia o vigilante de outras funções que podem existir em estabelecimentos comerciais.
O vigia, por exemplo, não é considerado profissional de segurança privada e pode realizar apenas atividades passivas de observação e acionamento dos órgãos de segurança.
O porteiro pode controlar o acesso de pessoas e veículos, mas não exercer atividades típicas de segurança privada. Já o fiscal de loja ou profissional de prevenção de perdas pode realizar atividades internas e monitoramento, mas também não pode exercer atribuições próprias de vigilantes.
O profissional habilitado deve portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) durante o serviço. A identificação é emitida pela própria Polícia Federal e tem validade de cinco anos.
Também é necessário verificar a situação da empresa responsável pelo serviço. Segundo a PF, apenas empresas autorizadas podem prestar serviços de segurança privada, e a regularidade pode ser consultada por meio do CNPJ e da Declaração de Situação e Regularidade da Empresa.
A autorização precisa ser renovada a cada dois anos.
A legislação permite que profissionais habilitados utilizem determinados equipamentos, desde que atendidos os requisitos legais.
Segundo o especialista Victor Solla, os equipamentos de menor potencial ofensivo incluem bastão retrátil, tonfa, cassetete, algemas, sprays de pimenta, Taser, armas de dardos energizados e armas de lançamento de esferas de elastômero.
O especialista também explicou os limites de uma abordagem.
Os depoimentos dos homens presos pelo envolvimento na morte de Cláudio também levaram os investigadores à estrutura de contratação e organização dos seguranças que trabalham nas ruas de Copacabana.
Jorge Luiz Ricardo Dias afirmou à Polícia Civil que trabalhava como segurança na Rua Duvivier e que havia sido contratado por um homem identificado como Aluísio, apontado por ele como responsável pela contratação dos seguranças de rua.
Davi Santos Machado também afirmou que entrou em contato com Aluísio durante o episódio envolvendo Cláudio.
Justiça mantém prisão de seguranças envolvidos em morte de ciclista em Copacabana.
A polícia ainda investiga a estrutura de contratação e a atuação dos comerciantes na morte de Cláudio.
Os próprios depoimentos dos envolvidos descrevem o uso de cassetetes e porretes durante o espancamento de Cláudio.
Segundo Jorge, depois de começar a agredir a vítima com socos, Davi entrou em um restaurante, pegou um cassetete e voltou para atacar Cláudio.
Jorge também afirmou que carregava um cassetete preto quando deixou o trabalho naquele dia. Segundo ele, o objeto era levado para casa habitualmente e não teria sido usado contra Cláudio.
Outro homem ouvido pela polícia admitiu ter usado um cassetete para golpear Cláudio durante as agressões na Rua Felipe de Oliveira.
A regulamentação permite que vigilantes habilitados utilizem determinados equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo cassetetes, mas estabelece requisitos para seu uso.
Segundo o especialista ouvido pelo g1, é necessário curso específico e o equipamento deve ter sido adquirido pela empresa mediante autorização da Polícia Federal.
No caso investigado em Copacabana, a polícia apura justamente quem contratava os seguranças, em que condições eles trabalhavam, onde estavam autorizados a atuar e qual era a estrutura por trás da atividade.
O delegado Ângelo Lages afirmou que os comerciantes que contrataram os seguranças serão ouvidos pela polícia.
Cláudio Rafael Landeiro foi espancado na madrugada de 12 de agosto, em Copacabana, depois de ser acusado de ter roubado uma bicicleta. O veículo, segundo a investigação, pertencia à irmã dele.
As agressões começaram depois que um segurança abordou Cláudio na Rua Barata Ribeiro. Segundo a investigação, a vítima não conseguiu explicar que a bicicleta era da irmã.
Depois, o grupo seguiu para a Rua Felipe de Oliveira, onde Cláudio foi cercado e espancado.
Imagens de câmeras de segurança mostram três homens cercando a vítima. Dois carregavam mochilas de entrega e outro segurava uma vareta. Segundo a investigação, foram desferidas pelo menos 30 pauladas.
Cláudio também recebeu socos e chutes e caiu desacordado.
Ele foi socorrido por bombeiros e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, mas morreu. Segundo informações repassadas à família, a causa da morte foi traumatismo craniano e hemorragia interna.
A Polícia Civil identificou quatro envolvidos: dois seguranças e dois entregadores. Os dois seguranças foram presos, e a Justiça do Rio manteve neste sábado (22) a prisão temporária de ambos após audiência de custódia.
A investigação continua para esclarecer a participação de cada envolvido e identificar outras pessoas que possam ter presenciado o crime e deixado de socorrer Cláudio.
Em números
- A média deste ano é de 5,6 casos por dia
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Rio, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
