Dezenas de camelôs ocuparam por algumas horas o plenário da Câmara Municipal do Rio no início da tarde desta terça-feira (11). O objetivo da categoria era abrir um diálogo com a prefeitura sobre o Decreto Tolerância Zero, que fiscaliza o comércio de ambulantes no Rio e combate ações criminosas nas praias na Zona Sul desde 16 de julho.
Os camelôs foram à Câmara para uma audiência pública que discute os impactos do programa Tolerância Zero na vida dos trabalhadores da orla.
Após a audiência, convocada pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), o plenário da Câmara foi ocupado pelos trabalhadores, que alegam ter tido seu trabalho cerceado após o início do programa.
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Programa Tolerância Zero inicia ações contra crimes e comércio ilegal de ambulantes na orla da Zona Sul do Rio.
Em julho, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do programa.
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar normas federais que regem a gestão desses espaços, considerados bens da União.
Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.
O órgão também sustenta que o município não firmou, para essas áreas da Zona Sul, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, instrumentos considerados essenciais para a administração desses espaços.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1 Rio, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
