A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que proíbe o comércio de animais em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica, como o Mercado Central.
A proposta segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O texto, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), atende a uma demanda antiga de grupos de defesa da causa animal, que protestam há anos contra a comercialização de bichos no Mercado Central, um dos principais pontos turísticos da capital mineira (leia mais abaixo).
O projeto diz que a reprodução e a venda de animais domésticos só poderão ser realizadas por canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pela prefeitura.
Esses estabelecimentos deverão possuir alvará de localização e responsável técnico inscrito no conselho profissional competente, além de observar normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.
Vamos conseguir libertar, se Deus quiser, todos aqueles animais do Mercado Central, e fica aqui um pedido: sanciona, Álvaro Damião", disse Osvaldo Lopes, após a votação.
O texto considera como animais domésticos cães, gatos, coelhos, roedores, aves como psitacídeos, passeriformes, galiformes e anseriformes e demais espécies exóticas permitidas pela legislação.
Caso a lei seja sancionada, deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação.
Em nota, o Mercado Central afirmou que acompanha a tramitação do projeto e vai aguardar a conclusão do processo legislativo para analisar os desdobramentos.
O projeto estabelece, ainda, que locais que trabalhem com a venda ou a doação de animais deverão identificá-los com microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária.
Eles também deverão entregar os bichos vacinados e desverminados, além de repassar aos adquirentes material informativo sobre adoção e guarda responsável.
Grupos que defendem a causa animal protestam contra o comércio no Mercado Central há anos.
Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a comercialização de bichos no local e conseguiu uma liminar, que foi cassada posteriormente.
Em 2018, a Câmara Municipal chegou a aprovar um projeto de lei que tornava mais rígidas as regras para a venda de animais domésticos, mas a proposta foi vetada pelo então prefeito Alexandre Kalil.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Minas, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
