Auditoria aponta 583 mil atendimentos a mais em contrato do Poupatempo no RJ

Uma auditoria do Governo do Rio identificou irregularidades na contabilização e no pagamento de serviços prestados pelo consórcio que administra três unidades do Poupatempo RJ.

O contrato, firmado em 2023 com o Consórcio Central da Cidadania, é responsável pelas unidades de Bangu, na Zona Oeste do Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo o relatório, houve divergências entre a quantidade de atendimentos informada pelo consórcio e os números comprovados pelos órgãos parceiros do programa, como Detran, secretarias de Educação, Transporte e Mobilidade Urbana e Defesa do Consumidor.

A auditoria também apontou a inclusão, nas cobranças, de serviços que não podem ser contabilizados para pagamento, como triagem, orientações informais, cópias de documentos, fotografias e consultas que não geram registro nos sistemas.

Também foram encontradas divergências em serviços que dependem de confirmação dos órgãos parceiros, como a entrega de carteiras de identidade e de habilitação. Segundo o relatório, esses serviços devem ser contabilizados pela efetiva retirada do documento pelo cidadão, e não apenas pela emissão.

O governo afirma ainda que, até maio de 2026, os relatórios do consórcio não identificavam nominalmente os cidadãos atendidos nem informavam o CPF. A exigência para que esses dados passassem a constar nos relatórios foi feita pelo governo naquele mês.

O outro terço foi retido pelo governo para descontar o prejuízo apontado na auditoria e o valor considerado como lucro do consórcio.

Na quinta-feira (10), o Consórcio Central da Cidadania notificou o governo e exigiu o pagamento dos valores que afirma ter direito em até cinco dias. A empresa ameaçou paralisar os serviços caso o pagamento não seja feito.

O governo informou que vai encaminhar o relatório da auditoria ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também pretende recorrer à Justiça para impedir uma eventual paralisação dos serviços.

A PGE ainda vai analisar a cobrança de valores que teriam sido pagos indevidamente pelo Estado durante a vigência do contrato.

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