Supremo em crise é perigo para a democracia

Está nas mãos de dez pessoas o destino da nossa democracia. São os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais depende hoje o resgate da credibilidade da corte à qual servem e à qual compete —nada mais, nada menos!— garantir que o país funcione dentro da ordem constitucional.

Tribunais constitucionais são a pedra de toque das democracias: não podem exercer a função se envolvidos em suspeitas e descrédito.

Isso parece mais ideal do que real. Mas real —e imediato— é o perigo. Basta um exemplo: é quase certo que as eleições presidenciais produzirão um resultado apertado, dando margem a contestações, fundadas ou não.

Se isso ocorrer, a defesa do respeito às regras eleitorais e às instituições que as protegem encontrará um frágil dique de contenção judicial, dada a inegável deterioração da imagem do STF e, por tabela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A crise que está levando à deslegitimação da corte tem causas imediatas, contingentes, e outras, mais remotas. De imediato, existem as denúncias de relações impróprias dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, o corruptor da República.

Some-se a isso a possível tentativa do encarregado do inquérito do Banco Master, o ministro André Mendonça, de beneficiar o candidato presidencial do bolsonarismo, mediante vazamentos seletivos de informações.

A sensação é a de que a política invadiu —e agora divide abertamente— um tribunal formado por juízes sensíveis às tentações do poder e pouco dispostos a renunciar aos privilégios associados a seus cargos.

O desarranjo presente tem, porém, raízes mais profundas, alimentadas por escolhas institucionais e estratégias políticas que concorreram para o crescimento do poder da corte e para colocá-la no epicentro das disputas políticas.

De outro lado, autoridades, partidos e organizações da sociedade civil, com maior frequência que o recomendável, delegaram a 11 brasileiros a decisão sobre conflitos que os sem-toga foram incapazes de resolver por meio da negociação política.

Enfim, à medida que aumentou o raio de ação da corte, presidentes da República privilegiaram critérios de confiança pessoal e afinidade política na indicação dos ministros.

O pano de fundo desse processo de degradação institucional é a alta tolerância das elites e lideranças nacionais à corrupção política e aos privilégios associados às posições de mando nos três Poderes.

Males diferentes pedem remédios diferentes. Um arsenal de propostas visa devolver ao Supremo a credibilidade perdida: da fixação de um código de conduta a reformas mais amplas na duração do mandato dos ministros e nas atribuições do tribunal.

De imediato, porém, precisa ser contido o suspeito de utilizar poder do cargo para favorecer seu candidato preferido. Comprovadas as denúncias, ministros acusados de corrupção não podem continuar em seus postos.

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